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Pessoas em situação de rua e políticas públicas: uma análise à luz da atuação da Defensoria Pública

par Sena, Talita Silva de
Sujets: “...Políticas Públicas...”

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2

Controle social da Administração Pública através das ouvidorias públicas: o caso da Ouvidoria na Previdência Social Brasileira

par Peixoto, Aimê Fonseca
Sujets: “...Ouvidoria pública...”

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3

O Compliance na Administração Pública como instrumento pró-equidade de gênero: um estudo de caso na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

par Sá, Bianca Gomes Fonseca de
Sujets: “...Administração Pública...”

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4

A Defensoria Pública como meio de acesso à justiça por pessoas em situação de rua: um estudo de caso na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte

par Medeiros, Gabriela Gurgel
Sujets: “...Defensoria Pública...”

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5

A Autocomposição como instrumento de resolução de conflitos no âmbito do Direito Administrativo brasileiro

par Feitosa, Lukas Darien Dias
Sujets: “...Administração pública...”

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6

As tecnologias de reconhecimento facial para Segurança Pública no Brasil: perspectivas regulatórias e a garantia de Direitos Fundamentais

par Silva, Maria Luiza Sousa
Sujets: “...Segurança pública...”

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7

As Estabilidades do servidor público na Administração Pública brasileira: contornos jurídicos à luz do ordenamento brasileiro e da jurisprudência

par Revoredo, Marcel Santos
“...A presente pesquisa tem como foco a análise das estabilidades da Administração Pública brasileira...”

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8

A desconsideração administrativa da personalidade jurídica das sociedades empresárias pela prática de atos lesivos contra a administração pública

par Silva, Rorn José Emanoel Pereira de Medeiros da Nóbrega
Sujets: “...Administração pública...”

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9

O sistema prisional brasileiro frente à omissão estatal e ao estado de coisas inconstitucional: uma análise do controle jurisdicional de políticas públicas

par Fagundes, Ricardo Antonio Menezes Cabral
Sujets: “...Controle jurisdicional de política pública...”

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10

A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa ao ato de assédio moral cometido no âmbito da Administração Pública: levantamento e análise da jurisprudência brasileira

par Campos, Tatianna Guimarães
Sujets: “... pública....”

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11

O ato administrativo e a inteligência artificial: uma abordagem sobre os limites e as possibilidades da utilização de inteligência artificial no contexto da administração pública

par Marques, Kayo Victor Santos

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12

As ouvidorias do Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Norte: o tratamento de denúncia envolvendo agentes públicos

par Lima, Rodrigo Bezerra de
Sujets: “...Ouvidoria pública...”

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13

A culpa na improbidade administrativa: uma análise da jurisprudência do STJ à luz da Lei nº 13.655/2018

par Vieira, Edson Matheus Dantas
Sujets: “...Administração Pública...”

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14

Dos meios consensuais de resolução de conflitos: viabilidade jurídica frente às controvérsias de interesse público

par Duarte, Marília Gabriela Mota Oliveira
Sujets: “...Administração Pública...”

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15

O exercíco da regressividade do estado em face do agente público no âmbito da responsabildiade civil: dever ou faculdade da administração?

par Campos, Anny Gabriely Miranda
Sujets: “...Responsabilidade civil da Administração Pública...”

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Mecanismos para restabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro dos contratos administrativos na nova lei de licitações e contratos: reajuste, revisão e repactuação

par Lopes, Hortência Silva

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Contratações emergenciais, por dispensa de licitação, em razão do fenômeno da seca

par Martins, Viviane Pessoa
“... público, na situação de emergência ou de calamidade pública, decorrentes da falta de planejamento, má...”

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O atual controle jurisidicional exercido sobre os atos administrativos discricionários: implicações e possibilidades

par França, Amlyn Thayanne Santos de
“... os atos da Administração Pública, e a partir das reflexões realizadas, expor os riscos e...”

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A política criminal de drogas no Brasil: uma análise criminológica e constitucional

par Silva, Diego Raom Santiago Bezerra Costa da
“..., a saúde e a segurança pública, que se considerou aqui como importantes para um contraponto...”

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O procedimento de revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros com ênfase nos visitantes dos apenados: em busca de práticas mais humanizadas

par Silva, Marjorie Saunders Brígido Lopes da
“... instituto da responsabilidade civil do Estado, a ação civil pública, o termo de ajustamento de conduta e a...”

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“Uma encoraja a outra”: da inserção das mulheres potiguares no espaço político ao perfil da candidata eleita

par Brito, Lorenna Medeiros Toscano de

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A uniformização dos julgados administrativos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

par Rêgo, Lorena Nogueira

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O princípio da cooperação no âmbito do processo administrativo disciplinar

par Araújo, Sammara Costa Pinheiro Guerra de

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Microgeração e mineração de energia elétrica como fator de promoção do desenvolvimento econômico: estudo sob a ótica constitucional

par Melo, Ana Cláudia Barros de Andrade

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A internação involuntária dos usuários de drogas como manifestação do poder de polícia

par Gomes, Mariana Mousinho Cavalcante Medeiros
“... o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Ao redor do tema conflitam os direitos...”

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Análise do cabimento da aplicação do instituto da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário.

par Miranda, Rafael Pires

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A internação involuntária dos usuários de drogas como manifestação do poder de polícia

par Gomes, Mariana Mousinho Cavalcante Medeiros

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O direito à recontratação de professor substituto diante da limitação imposta pelo art. 9º, III, da lei nº 8.745/1993 no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte...

par Medeiros, Julia Ohana Alves

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Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdades

par Barbosa, Gustavo Henrique Freire

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Perfil Estratégico de Inadimplência por Quantidade (PEIQ): exame jurídico do uso de ferramentas analíticas para recuperação de créditos públicos

par Brandão Filho, Murillo César de Mello

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31

Uma análise da acessibilidade digital nos portais da transparência de municípios do Rio Grande do Norte

par Lima, Leilane Marcelly Soares de

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