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3“... Autocomposição se faz parte do sistema jurídico brasileiro, suas características, princípios e distinções entre a...”
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5“... ambientes prisionais brasileiros que, não raras vezes, gera consideráveis e profundas inquietações. Isso...”
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6“... cenário atual do serviço público brasileiro. Para o desenvolvimento do estudo, o trabalho se embasou nos...”
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10A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma...“... fundamentais assegurados a todos os brasileiros, sem distinção. Todavia, a falta de estrutura dos presídios...”
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11“... dentro do cenário brasileiro, retratando todo o seu desenvolvimento com o passar das legislações, até...”
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12“... nos casos de responsabilidade civil estatal é algo recorrente no ordenamento jurídico brasileiro...”
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13“..., como resposta à criminalidade, e a influência midiática no imaginário brasileiro, dentre outros...”
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14“... habitacional brasileiro, passou a firmar contratos com construtoras para a execução de obras do programa...”
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15por Siqueira, Mariana de., Xavier, Yanko Marcius de Alencar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“..., promove o recolhimento de tributos, o pagamento de royalties,dentre outros. O Estado brasileiro, neste...”
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Dissertação -
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18“... uma síntese teórica sobre sua evolução e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida...”
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21“... pelo Estado brasileiro na Constituição Federal de 1988. Esses conflitos foram analisados, bem como os...”
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