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1“...Education is essential so that citizens can improve their living conditions. The 1988 Constitution...”
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2“...A Constituição Federal de 1988 regulamenta que é de competência das três esferas de governo...”
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3por Silva, Maurício Corrêa da, Maciel, João Halberto Balduino, Chacon, Márcia Josienne Monteiro, Araújo, Aneide Oliveira“...A Constituição Federal de 1988 (CF/88) determinou em seu texto que é dever do Estado garantir saúde...”
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4por Silva, Maurício Corrêa da, Aquino, Íris de Paula Brito de, Oliveira, Edmilson Jovino de, Batista, Edimilson Monteiro“...A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) determina que a educação é um...”
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5“...A promulgação da Constituição Federal de 1988 fez do município um ente da Federação Nacional mais...”
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