-
1de réir Oliveira Segundo, Jair Soares de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... automatismo judicial influenciam o exercício da jurisdição pelo magistrado. Constata-se que há diferença entre...”
Faigh an téacs iomlán
Dissertação -
2“... magistrado compete homologar ou não tal proposta, levando em consideração apenas a espécie de punição...”
Faigh an téacs iomlán
Online