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    Assuntos: “...Direito a saúde -...”
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    “..., the national legal and political setting has witnessed a broadening the judicial control of public policies...”
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    “...Resumo: Reconhecendo a necessidade de preservar uma minoria étnica nacional, a Constituição...”
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    “... da Constituição Federal e a Lei Complementar N° 87/96. São abordados a conformidade do instituto, com...”
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    “...Resumo:O trabalho que ora se apresenta é resultado de pesquisa sobre a questão dos Direitos Humanos...”
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    “...O objetivo deste artigo é analisar a disposição normativa atinente à transação penal no âmbito do...”
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    “...Resumo: Este trabalho monográfico discorre sobre a crise ética e os aspectos relevantes da...”
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    “... filosóficas do padrão de comportamento atual que rege a relação do homem com os animais: as que excluíram os...”
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    “...A consagração contemporânea dos direitos fundamentais, alçados à centralidade do universo jurídico...”
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  12. 12
    “...Resumo: Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional...”
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    “... no Brasil, que inaugura uma nova direção a ser seguida pelo Judiciário nacional, com aplicação indistinta...”
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    “...Resumo: O principal objetivo do presente trabalho é verificar a presença do Princípio da dignidade...”
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    “... that, from the years 2000 to the present, there was a wide jurisprudential evolution in the field...”
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    “...Resumo: A presente pesquisa surgiu da necessidade de analisar as possibilidades de materialização...”
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    “...Resumo:A dominação da violência pelo Estado de Direito despertou uma tensão entre o exercício do...”
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    “...Resumo: A presente pesquisa, analisa o instituto jurídico da desapropriação, enfocando uma crítica...”
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  20. 20
    “...A grave crise ambiental constatada na sociedade contemporânea, que reflete o descompasso entre a...”
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  21. 21
    “...Resumo:O presente estudo tem por escopo demonstrar a aplicação dos princípios da razoabilidade e...”
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  22. 22
    “...Resumo:Este trabalho tem por objetivo mostrar que a proteção da relação de emprego é um dos fatores...”
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  23. 23
    “...Resumo: Já se ousa assegurar que a Constituição da República de 1988 consolidou os direitos da...”
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  24. 24
    “...This dissertation is the result of a legislative, doctrinaire and jurisprudential research...”
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  25. 25
    “...A nossa época se caracteriza pela ausência de unificação de ideais que possam dar sentido para ação...”
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  26. 26
    “..., que merece proteção jurídico-penal, ao lado da tutela jurídica civil e administrativa. enfatiza a...”
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    “... juiz na interpretação constitucional, bem como procura identificar se a mitificação do direito e o...”
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    “...       Ce travail pretend faire reflechir à propos de la question de l'impunite...”
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    “... levaram o Supremo Tribunal adotar esta medida. Ao final, é feita uma análise crítica a esse mecanismo de...”
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  30. 30
    “... modalidades. Por fim, faz-se a indicação de mecanismos de controle judicial no âmbito civil, como forma de...”
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