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2por Ivo, Jucielly Lima., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... da Constituição Federal e a Lei Complementar N° 87/96. São abordados a conformidade do instituto, com...”
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4por Cortez, Tiago Martins., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: Este trabalho monográfico discorre sobre a crise ética e os aspectos relevantes da...”
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6por Câmara, Janiny Karla Pereira da., Silva, Maria dos Remédios Fontes ., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: A presente pesquisa, analisa o instituto jurídico da desapropriação, enfocando uma crítica...”
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7por Medeiros, Ana Flávia Martins de ., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo:O presente estudo tem por escopo demonstrar a aplicação dos princípios da razoabilidade e...”
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8por Pereira, Maria Cristina Campelo de Sousa., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...A nossa época se caracteriza pela ausência de unificação de ideais que possam dar sentido para ação...”
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9“..., que merece proteção jurídico-penal, ao lado da tutela jurídica civil e administrativa. enfatiza a...”
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10por Marinho, Gabriela Fonseca., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... levaram o Supremo Tribunal adotar esta medida. Ao final, é feita uma análise crítica a esse mecanismo de...”
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11Controle dos atos administrativos : improbidade administrativa e controle judicial no âmbito civil /por Carvalho, Luciana Vaz de., Silva, Maria dos Remédios Fontes., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... modalidades. Por fim, faz-se a indicação de mecanismos de controle judicial no âmbito civil, como forma de...”
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