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Autor:
Pereira, Erick Wilson
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Pereira, Erick Wilson
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Direito fundamental social à moradia: instrumentos jurídicos de regularização fundiária e o papel dos municípios
por
Barros, Felipe Maciel Pinheiro
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Direitos
sociais...
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O constitucionalismo contemporâneo ante a virada hermenêutico-linguística: aplicações ao direito processual civil
por
Macedo, Lorena Neves
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“
...Incompletude do
direito
...
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Penaliformidade do ilícito de improbidade administrativa e a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dos Tribunais Superiores: decorrência da unicidade do Jus Pu...
por
Rocha Filho, Altair Soares da
Assuntos:
“
...Teoria unitária do
direito
sancionador...
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4
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
por
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
Assuntos:
“
...
Direito
à moradia...
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5
Ministério Público: atuação como órgão agente na defesa de direitos individuais indisponíveis
por
Nóbrega, Marcella Pereira da
Assuntos:
“
...
Direitos
individuais-indisponíveis...
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6
Independência funcional do advogado público federal na constituição da república federativa do Brasil em uma advocacia de estado atenta aos direitos dos cidadãos
por
Mattos, Rodrigo Gerent
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“
...
Direitos
dos cidadãos...
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7
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
por
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
Assuntos:
“
...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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7
Formato
Dissertação
Autor
Pereira, Erick Wilson
Barros, Felipe Maciel Pinheiro
1
Fernandes, Dandara Cordeiro de Oliveira
1
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega
1
Macedo, Lorena Neves
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Nóbrega, Marcella Pereira da
1
Rocha Filho, Altair Soares da
1
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