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Autor:
Mendonça, Fabiano André de Souza
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Mendonça, Fabiano André de Souza
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O direito e o custo dos direitos: análise das despesas do estado brasileiro com ações e serviços públicos de saúde
por
Carvalho Júnior, José Anselmo de
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Direitos
fundamentais...
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O papel da administração pública na gestão de direitos e garantias na revisão de insalubridade
por
Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
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Direito
Constitucional...
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3
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
por
Santos, Amanda Farias Galvão
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“
...
Direito
ambiental...
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4
A tutela constitucional do meio ambiente e as limitações administrativas em biossegurança
por
Marcolino, Sérgio Eduardo Dantas
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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5
Desapropriação judicial privada de bens imóveis públicos: enfrentamento dos direito fundamentais e a proteção aos bens imóveis públicos
por
Cabral, Rodolfo Fernandes
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DIREITO
...
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6
A representação judicial de agentes públicos pela advocacia de estado no quadro de sua conformação constitucional
por
Maciel, Jone Fagner Rafael
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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7
Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
por
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
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DIREITO
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7
Formato
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Autor
Mendonça, Fabiano André de Souza
Cabral, Rodolfo Fernandes
1
Carvalho Júnior, José Anselmo de
1
Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
1
Maciel, Jone Fagner Rafael
1
Marcolino, Sérgio Eduardo Dantas
1
Santos, Amanda Farias Galvão
1
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
1
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