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Maia, Augusto de França
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Algumas considerações sobre o impacto da Minirreforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) no processo eleitoral brasileiro
por
Maia, Augusto de França
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A pandemia da COVID-19 e o reflexo nos testamentos no Brasil
por
Maia, José Wellington
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3
A história e os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito: configuração fundamental e aspectos relevantes do instituto no Brasil
por
Medeiros, Rodrigo Lucas
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Direitos fundamentais e o jus puniendi: o processo como garantia do cidadão e limite ao punitivismo estatal
por
Medeiros, Wallace Allen Góis de
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Novos paradigmas na caracterização do ato de improbidade administrativa a partir da lei n° 14.230/21
por
Souza, Vinícius Dutra
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O Almejado Concurso Público: A (in)aplicabilidade geral do Artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020
por
Medeiros, Jefferson Antão Pereira de
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7
Breve análise histórica sobre a perspectiva histórica do divórcio e seus desdobramentos ao longo do tempo: enfoque atual na modalidade de Divórcio Extrajudicial Unilateral
por
Medeiros, Sonália Sandrine Farias de
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8
Cota de gênero e eleições: um olhar sobre o Seridó potiguar
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Araújo, Antônio Aprígio Cabral de
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Medidas Provisórias no Brasil e o seu desvirtuamento no âmbito da pandemia: uma análise com ênfase na inconstitucionalidade das medidas provisórias nº 979∕2020 e nº 1.068∕2021...
por
Clemente, Lucas Brenner dos Santos
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A proteção estatal das famílias em contrapartida às vedações jurisdicionais ao concubinato adulterino
por
Alves, Clara Lis Azevedo de Oliveira
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Contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação: Análise acerca da dispensabilidade de se provar a natureza singular do serviço como re...
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Medeiros, Arthur Jazo Germano de
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12
A atuação da Defensoria Pública na defesa de direitos coletivos: um olhar sobre a garantia do custeio de exames de DNA para pessoas carentes no Rio Grande do Norte
por
Medeiros, João Victor Araújo de
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13
Uma análise acerca da permanência do instituto da separação judicial no direito brasileiro à luz do recurso especial N. 1.247.098 – MS
por
Medeiros, Vanessa Trindade de
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Autor
Maia, Augusto de França
Alves, Clara Lis Azevedo de Oliveira
1
Araújo, Antônio Aprígio Cabral de
1
Clemente, Lucas Brenner dos Santos
1
Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha
1
Maia, José Wellington
1
Medeiros, Arthur Jazo Germano de
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Medeiros, Jefferson Antão Pereira de
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Medeiros, João Victor Araújo de
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Medeiros, Rodrigo Lucas
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Souza, Vinícius Dutra
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