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10por Silva, Flavia Felicio Mathias da., Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssuntos: “...Direito...”
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12“..., a um ou mais herdeiros; é a sucessão causa mortis que, no conceito subjetivo, é o direito por força...”
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13por Correia Junior, José Francisco., Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do NorteAssuntos: “...Direito Publico...”
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25por Pinheiro, Ricardo Luiz Matias., Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.Assuntos: “...Direito Tributário -...”
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36“... humana, é um dos fundamentos de um Estado Democrático de Direito. Ainda que pese o fato do consentimento...”
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39“... com a saúde do trabalhador que engloba a integridade física e psíquica do trabalhador que é um direito...”
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40“... reconhecimento dessa união como entidade familiar, bem como aos direitos assegurados a essa. Para tanto, realizou...”
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