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7“..., para tanto, a pesquisa trata das fontes do direito, analisa as fontes imediatas e mediatas do Direito...”
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14“... polícia judiciária para as apurações de infrações penais. Será ainda mostrado o entendimento doutrinário...”
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15“... do empregador quanto ao bem-estar dos seus trabalhadores e as medidas que devem ser adotadas para...”
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16“... atuais, se valem bastante dessas investigações para oferecerem suas respectivas denúncias; e algumas...”
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19“... evoluiu para uma nova perspectiva, passando a dar efetividade ao controle das omissões constitucionais e...”
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20“... reconhecimento dessa união como entidade familiar, bem como aos direitos assegurados a essa. Para tanto, realizou...”
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23“... convencionalidade para que, assim, haja harmonia entre as normas de direito interno como as internacionais....”
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25“.... Para parte majoritária da doutrina, o consentimento do ofendido atua como uma causa supralegal...”
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