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1O PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO COMO AÇÃO NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO: GERENCIAMENTO DOS RISCOS OU SIMBOLISMO?“... ser evitada, necessitando assim que o Estado esteja presente para o gerenciamento e controle desses...”
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2“... Constituição o centro da razão do Estado. A atividade administrativa passou a ser vinculada aos valores...”
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3por Almeida Filho, Aluizio Henrique Dutra de., Guimarães, Patrícia Borba Vilar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Estado-juiz analisando a atuação de todos. Todavia, diante da ineficiência do Estado na efetivação desta...”
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Monografia UFRN -
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5“... dinâmica processualpenal brasileira, especialmente o princípio do estado de inocência.Empregar-se-á o...”
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7por Santa'Anna, Susie Bezerra de Souza., Guimarães, Patrícia Borba Vilar., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... petrolíferas, assim como do real alcance da responsabilidade do Estado ante tais danos. A pesquisa pautou-se...”
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Monografia UFRN -
8“... que a desistência da vítima em processar o agressor representa um óbice ao jus puniendi do Estado ao...”
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9O desafio de regulamentar a economia de compartilhamento: o caso do Airbnb face ao direito à moradia“... necessidade de interferência do Estado através da regulamentação da Economia Compartilhada; 4. Discutir os...”
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bachelorThesis -
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11“... colisão, em face das inúmeras atividades econômicas legitimadas no seio do Estado brasileiro. Procede-se...”
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Dissertação -
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13“... Estados se encontram sobre as dunas e lagoas que margeiam o litoral, ambientes considerados Área de...”
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bachelorThesis