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Redes sociais e limites à liberdade de expressão: novos desafios para a democracia na era da informação
por
Pereira Filho, Rainel Batista
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A esfera pública jurídica e os precedentes judiciais: a defesa pela aproximação da diversidade social às decisões do poder judiciário
por
Ramos, Raissa Holanda
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A redução da maioridade penal no Brasil: uma perspectiva jurídico-constitucional
por
Cartaxo, Leila Regina de Brito Andrade
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O direito fundamental processual à fundamentação das decisões judiciais: um enfoque nos precedentes judiciais
por
Silva, Maria Luiza de Almeida Carneiro
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Jurisdição democrática e a teoria dos precedentes judiciais: uma crítica à generalidade e hegemonia na aplicação dos precedentes judiciais e o dever de fundamentação analítica das...
por
Queiroz, Liana Carine Fernandes de
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A decisão judicial e o problema da discricionariedade: contribuições crítico-teóricas a partir de Ronald Dworkin e em Jürgen Habermas para a articulação de uma resposta substancial...
por
Medeiros, Marcus Vinícius de
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Goes, Ricardo Tinoco de
Cartaxo, Leila Regina de Brito Andrade
1
Medeiros, Marcus Vinícius de
1
Pereira Filho, Rainel Batista
1
Queiroz, Liana Carine Fernandes de
1
Ramos, Raissa Holanda
1
Silva, Maria Luiza de Almeida Carneiro
1
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