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A decisão judicial e o problema da discricionariedade: contribuições crítico-teóricas a partir de Ronald Dworkin e em Jürgen Habermas para a articulação de uma resposta substancial...
por
Medeiros, Marcus Vinícius de
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“
...
Direito
como integridade...
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A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema
por
Nobre, Ticiana Maria Delgado
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...
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sociais...
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O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal
por
Oliveira, Nathânia de Medeiros
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...
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animais...
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4
A atuação do legitimado ativo no controle abstrato de constitucionalidade: critérios procedimentalistas para propositura da ação no contexto de lutas por reconhecimento
por
Romano, Rodrigo Ribeiro
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
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...
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5
O processo estrutural dialógico como instrumento democrático de revisão judicial de políticas públicas
por
Medeiros, Alan Monteiro de
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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6
A redução da maioridade penal no Brasil: uma perspectiva jurídico-constitucional
por
Cartaxo, Leila Regina de Brito Andrade
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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7
Jurisdição democrática e a teoria dos precedentes judiciais: uma crítica à generalidade e hegemonia na aplicação dos precedentes judiciais e o dever de fundamentação analítica das...
por
Queiroz, Liana Carine Fernandes de
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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8
Redes sociais e limites à liberdade de expressão: novos desafios para a democracia na era da informação
por
Pereira Filho, Rainel Batista
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...
Direito
à liberdade de expressão...
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Autor
Goes, Ricardo Tinoco de
Cartaxo, Leila Regina de Brito Andrade
1
Medeiros, Alan Monteiro de
1
Medeiros, Marcus Vinícius de
1
Nobre, Ticiana Maria Delgado
1
Oliveira, Nathânia de Medeiros
1
Pereira Filho, Rainel Batista
1
Queiroz, Liana Carine Fernandes de
1
Romano, Rodrigo Ribeiro
1
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