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França, Vladimir da Rocha
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1
Crise da legalidade e jurisdição constitucional: o princípio da legalidade administrativa e a vinculação do Estado-Administração aos direitos fundamentais/
por
França
, Vladimir da Rocha.
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2
O controle social do judiciário : a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte/
por
Pêssoa, Daniel Alves.
,
França
, Vladimir da Rocha.
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3
Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais/
por
Cabral, Indhira de Almeida.
,
França
, Vladimir da Rocha
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4
A ação civil pública como meio de concretização do direito a saúde na Constituição de 1988/
por
Santos, Fábio Bezerra dos.
,
França
, Vladimir da Rocha.
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5
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis: ANP: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997/
por
França
, Vladimir da Rocha
,
Nohara, Irene Patrícia Dion.
,
Motta, Fabrício.
,
Praxedes, Marco.
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6
A proporcionalidade como parâmetro de controle jurisdicional na discricionariedade administrativa /
por
Lins, Marcel Luis Soares.
,
França
, Vladimir da Rocha.
,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Monografia UFRN
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7
O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis /
por
Marinho, Karoline Lins Câmara.
,
França
, Vladimir da Rocha.
,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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Dissertação
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8
A constitucionalidade do poder normativo da Agência Nacional de Águas (ANA) /
por
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso.
,
França
, Vladimir da Rocha.
,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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9
Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no direito brasileiro /
por
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de.
,
França
, Vladimir da Rocha.
,
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
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6
Livro
2
Monografia UFRN
1
Autor
França, Vladimir da Rocha
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
4
Cabral, Indhira de Almeida
1
Lins, Marcel Luis Soares
1
Marinho, Karoline Lins Câmara
1
Motta, Fabrício
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Nohara, Irene Patrícia Dion
1
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
1
Praxedes, Marco
1
Pêssoa, Daniel Alves
1
Santos, Fábio Bezerra dos
1
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