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França, Vladimir da Rocha
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França, Vladimir da Rocha
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Direito de acesso à legislação à luz das disposições da Lei Federal n° 12.527/2011
por
Veríssimo, Igor Bruno
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Do concurso público: a delimitação do conceito da atividade jurídica em face da carreira da advocacia pública
por
Cortez, Silas Barbosa
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Extensão e limites ao poder sancionador da corte de contas potiguar no âmbito do controle externo das licitações e contratos administrativos
por
Salles, José Anderson Souza de
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O controle do silêncio administrativo no estado do Rio Grande do Norte
por
Silva, Thiago de Bessa da
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5
O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil
por
Lopes, Vanessa da Costa
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6
O desfazimento de atos administrativos eivados de vício de legalidade
por
Maurício, Rondinely Carlos de Carvalho
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7
Processos estruturais e o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência em face de espaços urbanos
por
Saraiva, Hemily Samila da Silva
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8
Recuperação administrativa de empresas públicas: limites e possibilidades no direito brasileiro
por
Ferreira, Milanny Freire Ferrari
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9
A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços de internações nas unidades de pronto atendimento
por
Barbalho, Rebeca de Souza
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos ilícitos cometidos por apenados no sistema penitenciário brasileiro
por
Vasconcelos, Amanda Souza de
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11
A substituição sistemática dos procedimentos judiciais por processos administrativos junto aos cartórios extrajudiciais
por
Silva, Francisco João da
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12
Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Norte: regime jurídico, problemas e soluções devidas
por
Silva, Janne Rodrigues da
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França, Vladimir da Rocha
Barbalho, Rebeca de Souza
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Cortez, Silas Barbosa
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Ferreira, Milanny Freire Ferrari
1
Lopes, Vanessa da Costa
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Maurício, Rondinely Carlos de Carvalho
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Salles, José Anderson Souza de
1
Saraiva, Hemily Samila da Silva
1
Silva, Francisco João da
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Silva, Janne Rodrigues da
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Silva, Thiago de Bessa da
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Vasconcelos, Amanda Souza de
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