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França, Vladimir da Rocha
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França, Vladimir da Rocha
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Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça d...
por
Oliveira, Raiano Tavares de
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Direito
subjetivo...
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Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
por
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
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Direito
administrativo sancionador...
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Outorga do direito de uso dos recursos hídricos a luz do direito fundamental à propriedade e do princípio do desenvolvimento sustentável: enfoque na legislação do estado do Rio Gra...
por
Câmara, Camila Gomes
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...Outorga de
direito
de uso...
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Análise econômica do direito da concorrência nas contratações públicas
por
Silva, Vivian Gabriella Barroso da
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...Análise econômica do
direito
- descritiva (positiva)...
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Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiro
por
Araújo, Francisco Marcos de
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Direitos
fundamentais...
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Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
por
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
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Segurança jurídica e a utilização de precedentes nos processos administrativos
por
Braga, Cristina Alves da Silva
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...Lei de introdução as normas do
direito
brasileiro...
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Fundamentos constitucionais das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
por
Salles, José Anderson Souza de
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Administrativo Sancionador...
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Contratações públicas de micro e pequenas empresas: análise do tratamento favorecido à luz da concorrência e da eficiência administrativa
por
Sousa, André Marinho Medeiros Soares de
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
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Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentai...
por
Silva, Thiago de Bessa da
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“
...
Direitos
fundamentais...
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11
Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
por
Araújo, Mário Augusto Silva
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...
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12
A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro
por
Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva
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13
DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
por
Pires, Luiz Sérgio Monte
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
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França, Vladimir da Rocha
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Braga, Cristina Alves da Silva
1
Câmara, Camila Gomes
1
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
1
Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva
1
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
1
Oliveira, Raiano Tavares de
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Pires, Luiz Sérgio Monte
1
Salles, José Anderson Souza de
1
Silva, Thiago de Bessa da
1
Silva, Vivian Gabriella Barroso da
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Sousa, André Marinho Medeiros Soares de
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