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Elali, André de Souza Dantas
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Elali, André de Souza Dantas
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Atipicidade da apropriação indébita tributária por não recolhimento de valores declarados a título de ICMS
por
Marques, José Lucas de Oliveira
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Direito
tributário...
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Conexões entre Direito e Economia na criação e no controle de incentivos fiscais: ponderações sobre as atividades administrativa, legislativa e dos Tribunais de Contas
por
Lopes, Matheus Rabello Fernandes
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...Análise econômica do
direito
...
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3
Incidência do regime jurídico do código de defesa do consumidor nos fundos de investimento: deveres e responsabilidade do administrador
por
Leite, Carlos Alexandre Corrêa
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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4
Tributação e desigualdades regionais e sociais exame da tributação sobre o consumo e seus impactos sobre as desigualdades regionais e sociais
por
Pereira, William Eufrásio Nunes
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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5
A reforma da tributação internacional da renda e seus reflexos sobre a política tributária internacional brasileira
por
Albuquerque, Jair Cabral de
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...Alocação do
direito
de tributar...
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Análise dos impactos do Simples nacional no ordenamento jurídico constitucional brasileiro: um balanço do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte após dezesseis anos...
por
Silva, Gilson Luiz da
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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7
Estado fiscal e legalidade: uma análise da coerência decisória na aplicação de matéria tributária pelo STF e STJ
por
Florentino, Pedro Arthur Medeiros
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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8
Tributação e abuso de poder
por
Silva Júnior, Genário Torres
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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9
O controle dos atos de concentração: aspectos jurídicos e econômicos
por
Araújo, Daniel de Oliveira
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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Elali, André de Souza Dantas
Albuquerque, Jair Cabral de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
Florentino, Pedro Arthur Medeiros
1
Leite, Carlos Alexandre Corrêa
1
Lopes, Matheus Rabello Fernandes
1
Marques, José Lucas de Oliveira
1
Pereira, William Eufrásio Nunes
1
Silva Júnior, Genário Torres
1
Silva, Gilson Luiz da
1
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