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O Direito à saúde e as patentes no Brasil: uma análise a respeito do julgamento da ADI 5529/DF e os seus reflexos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e no âmbito privado...

por Ramalho, Alyssa Carolyne de Souza
Assuntos: “...Constituição Federal de 1988...”

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2

Tributação ambiental como forma de combater as desigualdades de gênero: uma análise ecofeminista

por Chevalley, Kyvia Celine
“... between the oppression of women and nature, understanding ecotaxation based on the 1988 Federal...”

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3

Análise da eventual admissibilidade das candidaturas avulsas por meio do Supremo Tribunal Federal

por Santos, Gabriel de Azevedo
“... the empire to the enactment of the 1988 Constitution, which brought party affiliation as a condition...”

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4

A análise constitucional do mecanismo de troca de informações fiscais nos tratados internacionais em matéria tributária em face do direito fundamental ao sigilo

por Silva, Felipe Eugênio Cabral da
“... of 1988. In order to achieve the resolution to the proposed problem, the characteristics...”

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