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2por Silva Júnior, Ivanaldo Soares da., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo:O art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu caput, prevê...”
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3por Dantas, Hugo Werner Fortunato., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... fundamental da república, certamente perpassa pela racionalização das questões energéticas e pela...”
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5por Costa Júnior, Dijosete Veríssimo da., Carvalho, Ivan Lira de., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial as várias emendas constitucionais que...”
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