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Carvalho, Ivan Lira de
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1
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
por
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
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...
Direito
à saúde...
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A responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes de lavagem de dinheiro
por
Cordeiro, Maria Eugênia Batista
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...
Direito
penal...
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3
O Direito fundamental à privacidade ante a monetização de dados pessoais na internet: apontamentos legais para uma perspectiva regulatória
por
Carvalho, Victor Miguel Barros de
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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4
Escolhas interpretativas nas contratações públicas: entre o erro grosseiro e a responsabilização do agente público
por
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
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“
...
Direito
administrativo...
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5
Do sistema punitivo fiscal brasileiro: uma análise crítica acerca do bem jurídico tutelado e da incoerente utilização do Direito Penal Tributário
por
Mendonça, Silvio Mayronne Soares
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“
...
Direito
Penal Tributário...
”
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6
O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
por
Cabral, Carolina Souza Mariz Maia
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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7
Princípio da eficiência administrativa na Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: análise sobre o direito vigente
por
Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas
Assuntos:
“
...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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8
Processo estrutural consequencialista: uma investigação sobre a concretização dos direitos fundamentais sociais pelo poder judiciário e o consequencialismo decisório
por
Medeiros Júnior, Leonardo
Assuntos:
“
...
Direitos
fundamentais sociais...
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Autor
Carvalho, Ivan Lira de
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Bezerra, Maria Clara Ribeiro Dantas
1
Cabral, Carolina Souza Mariz Maia
1
Carvalho, Victor Miguel Barros de
1
Cordeiro, Maria Eugênia Batista
1
Loureiro, Carlos Henrique Benedito Nitão
1
Medeiros Júnior, Leonardo
1
Mendonça, Silvio Mayronne Soares
1
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