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2por Silva, Daniel Monteiro da., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988...”
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Dissertação -
3“... of pluralism and democracy. So, the Constitution of the Republic of 1988 was promulgated in order...”
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bachelorThesis -
4por Maia, Deliany Vieira de Alencar., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... Federal de 1988 expressamente determinou tal reserva em seu art. 37, VIII. Ressalte-se que essa temática...”
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Dissertação -
5por Souza, Gustavo Henrique Silva de., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo:Em 1988, com a publicação da nova Carta Magna deu-se tratamento específico à comunicação...”
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Monografia UFRN -
6“... deve buscar meios de concretizar os princípios encartados na Constituição Federal de 1988, assegurando...”
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bachelorThesis -
7“... and interpretative conditions of the process of strengthening the Brazilian judiciary in the post-1988 period. Next...”
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bachelorThesis -
8por Nascimento, Carlos Francisco do., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“... recognition of the fundamental right to reasonable time of the procedure in the Constitution of 1988...”
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Dissertação -
9por Silva, Francisco Livanildo da., Bonifácio, Artur Cortez., Universidade Federal do Rio Grande do Norte.“...Resumo: A Constituição Federal brasileira de 1988 ao apresentar o catálogo dos direitos e garantias...”
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Dissertação