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Bichara, Jahyr Philippe
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Bichara, Jahyr Philippe
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A proteção internacional do trabalhador migrante frente ao direito brasileiro: avanços e lacunas na legislação e na efetivação dos direitos dos migrantes
por
Rodrigues, Fernanda Lopes de Freitas
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Direito
internacional...
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Uma proposta para um redimensionamento do Direito Internacional Humanitário a serviço da proteção de migrantes
por
Cavalcanti, Fernanda Monteiro
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Direito
Internacional Humanitário...
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3
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris...
por
Bezerra, Rebeca de Aro
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Direito
ambiental...
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4
Os acordos de cooperação e facilitação de investimentos: análise quanto à potencial contribuição de tais instrumentos para a promoção do desenvolvimento nacional
por
Dantas, Adriano Silva
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Direito
Internacional dos Investimentos...
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5
A defesa dos direitos dos migrantes pelo Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte: os desafios para o cumprimento do di...
por
Rocha, Isly Queiroz Maia
Assuntos:
“
...
Direito
Internacional...
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6
O regime jurídico internacional de proteção do clima e a atuação do estado brasileiro: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
por
Lima, Raquel Araújo
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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A posição do Brasil perante as normas da OMC: a necessidade de conformação da legislação interna ao Direito Internacional na decisão do DS472 e DS497
por
Ferreira, Igor Matheus Gomes
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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8
Mudanças climáticas: análise da implementação das contribuições nacionalmente determinadas do Brasil no Acordo de Paris
por
Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
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“
...
Direito
Internacional...
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9
A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo
por
Alves, Rayana Lins
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
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10
A influência do direito internacional no processo de empoderamento econômico das mulheres e a inclusão do gênero na política comercial brasileira
por
Silva, Gabriela Galiza e
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...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::
DIREITO
...
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11
O problema da caracterização das convenções da OIT como tratados de direitos humanos e suas consequências no direito brasileiro
por
Galvão, Januário Cicco Wanderley
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...Tratados internacionais de
direitos
humanos...
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Autor
Bichara, Jahyr Philippe
Alves, Rayana Lins
1
Balduino, Maria Clara de Jesus Maniçoba
1
Bezerra, Rebeca de Aro
1
Cavalcanti, Fernanda Monteiro
1
Dantas, Adriano Silva
1
Ferreira, Igor Matheus Gomes
1
Galvão, Januário Cicco Wanderley
1
Lima, Raquel Araújo
1
Rocha, Isly Queiroz Maia
1
Rodrigues, Fernanda Lopes de Freitas
1
Silva, Gabriela Galiza e
1
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