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Barros, Marcus Aurélio de Freitas
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Barros, Marcus Aurélio de Freitas
Resultados da pesquisa - "Direitos fundamentais."
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As medidas atípicas e a aplicação do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do tema repetitivo n.º 1.137 do STJ e da ADI n.º 5.941/DF do STF
Por
Leal, Thaís Coelho
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...
direitos
fundamentais
...
”
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"Para segurar a boiada": a ADPF 708 e o tratamento estrutural das políticas públicas de meio ambiente e proteção ao sistema climático
Por
Nobre, Ricardo José Elias
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“
...
Direitos
fundamentais
...
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A (in)segurança pública e a letalidade policial das incursões nas favelas: um estudo da ADPF 635/RJ à luz dos processos estruturais
Por
Machado, Pedro Emannuel Medeiros
Assuntos:
“
...ADPF;
direitos
fundamentais
; segurança pública; letalidade policial; processos estruturais....
”
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4
A Tutela Estrutural e o Estado de Coisas Inconstitucional: meio adequado para a efetividade de direitos fundamentais ou ativismo judicial?
Por
Nóbrega, André Kenji Shimura da
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“
...Tutela dos
Direitos
Fundamentais
...
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5
O papel da defensoria pública em processos estruturais: um estudo da ação civil pública como sua ferramenta de atuação
Por
Lucas, Natália Pereira
Assuntos:
“
...
Direitos
Fundamentais
...
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Autor
Barros, Marcus Aurélio de Freitas
Leal, Thaís Coelho
1
Lucas, Natália Pereira
1
Machado, Pedro Emannuel Medeiros
1
Nobre, Ricardo José Elias
1
Nóbrega, André Kenji Shimura da
1
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