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2“... time, given the concept of rigidity of the procedure. CPC/15 confirmed this flexibility through art...”
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3“... isonomia. O objetivo central é evidenciar as afrontas trazidas, pelo art. 16 da Lei n.º 7.347/85 e art. 2º...”
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4“... through art. 16 of Law no. 7.347, which had its text amended through Provisional Measure no. 1.570/1997...”
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5“... by art. 139, IV, of the Brazilian Code of Civil Procedure 2015. This device is considered a general...”
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6“..., fossem eleas terminativas ou interlocutórias, tendo na multa coercitiva, prevista nos arts. 461, 461-A do...”
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7“... novo Código de Processo Civil de 2015, se debruçando em seus art. 303 e 304, fazendo uma análise...”
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