“... escolar primária, normal e profissional foi reformada (Lei Orgânicade n° 405, de 29 de novembro de 1916...”
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“...), foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino (Lei n° 405, de 29 de novembro de 1916, reorganizando o Ensino...”
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“... Norte (1923), visando ao cumprimento do artigo 204 da Lei nº 405, de 29 de novembro de 1916...”
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