A busca da verdade no processo penal: uma análise de caso concreto no Timor-Leste

This work deals with the search for truth in criminal proceedings and evaluates the criminal case of the former Minister of East Timor, Mrs Emília Maria Valério Pires. The hypothetical-deductive method and the case study were used to complete this work. In addition, bibliographical references relati...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Barbosa, António Balbino
Outros Autores: Goes, Ricardo Tinoco de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Verdade processual
Fraude processual
Má-fé processual
Estudo de caso - Ex-ministra das finanças - Timor-Leste
Procedural truth
Procedural fraud
Procedural bad faith
Case study - Former finance minister - Timor-Leste
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56477
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spelling ri-123456789-564772023-12-20T18:17:38Z A busca da verdade no processo penal: uma análise de caso concreto no Timor-Leste The search for truth in criminal proceedings: an analysis of a concrete case in East Timor Barbosa, António Balbino Goes, Ricardo Tinoco de Rosário, José Orlando Ribeiro Freire, Leonardo Oliveira Verdade processual Fraude processual Má-fé processual Estudo de caso - Ex-ministra das finanças - Timor-Leste Procedural truth Procedural fraud Procedural bad faith Case study - Former finance minister - Timor-Leste This work deals with the search for truth in criminal proceedings and evaluates the criminal case of the former Minister of East Timor, Mrs Emília Maria Valério Pires. The hypothetical-deductive method and the case study were used to complete this work. In addition, bibliographical references relating to the work and both Brazilian and East Timorese legislation dealing with the subject were used. The search for the truth in criminal proceedings is very important because the State-judge cannot use its force arbitrarily against its own citizens because its fundamental role is to protect its population, particularly those most in need. Furthermore, it is necessary to have a dialogue about the search for truth in criminal proceedings because the truth itself gives the courts the confidence to decide or seek an appropriate solution so that they can bring the case to a close. The absence of truth in the process would generate discomfort on the part of the subjects in the face of the state entity (State-Judge) and they would opt for the other in relation to resolving the conflict. O presente trabalho aborda sobre a busca da verdade no processo penal e fez uma avaliação sobre um processo criminal da Eis- Ministra do Timor-Leste, a senhora Emília Maria Valério Pires. Para concluir esse trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo e o estudo de caso para terminar essa tarefa. Além disso, foi utilizado as referências bibliográficas que se relacionam com o trabalho e as legislações tanto brasileira e quanto legislação timorense que tratam sobre o tema. A busca da verdade no processo penal é muito importante porque o Estado-juiz não pode usar a sua força de maneira arbitraria contra seus próprios cidadãos porque o seu papel fundamental é proteger sua população particularmente os mais necessitados. Além disso, é necessário dialogar sobre a busca da verdade no processo penal porque a própria verdade traz confiança dos jurisdicionados ao poder judiciário para decidir ou buscar uma solução apropriada para que possam terminar o fim da lide. A ausência da veracidade no processo isto geraria um desconforto dos sujeitos em face de entidade estatal (Estado-juiz) e eles optam pelo outro em relação a resolução do conflito. 2023-12-20T18:17:38Z 2023-12-20T18:17:38Z 2023-12-11 bachelorThesis BARBOSA, António Balbino. A busca da verdade no processo penal: uma análise de caso concreto no Timor-Leste. Orientador: Ricardo Tinoco de Goes. 2023. 52f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56477 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito
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Estudo de caso - Ex-ministra das finanças - Timor-Leste
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Barbosa, António Balbino
A busca da verdade no processo penal: uma análise de caso concreto no Timor-Leste
description This work deals with the search for truth in criminal proceedings and evaluates the criminal case of the former Minister of East Timor, Mrs Emília Maria Valério Pires. The hypothetical-deductive method and the case study were used to complete this work. In addition, bibliographical references relating to the work and both Brazilian and East Timorese legislation dealing with the subject were used. The search for the truth in criminal proceedings is very important because the State-judge cannot use its force arbitrarily against its own citizens because its fundamental role is to protect its population, particularly those most in need. Furthermore, it is necessary to have a dialogue about the search for truth in criminal proceedings because the truth itself gives the courts the confidence to decide or seek an appropriate solution so that they can bring the case to a close. The absence of truth in the process would generate discomfort on the part of the subjects in the face of the state entity (State-Judge) and they would opt for the other in relation to resolving the conflict.
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