Cota de gênero e eleições: um olhar sobre o Seridó potiguar

The article aims to analyze the electoral impact of Law No. 12,034/2009, which established a minimum quota of 30% to be filled by the gender with the lower number of candidacies in proportional elections. As in the vast majority of cases, if not in total, the minority gender in electoral matters is...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, Antônio Aprígio Cabral de
Outros Autores: Maia, Augusto de França
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Lei nº 12.034/2009
Eleições proporcionais
Candidaturas femininas
Cotas de gênero
Seridó potiguar
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55749
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spelling ri-123456789-557492023-12-11T18:19:41Z Cota de gênero e eleições: um olhar sobre o Seridó potiguar Gender quota and elections: a perspective on the potiguar Seridó Cuota de género y elecciones: una perspectiva sobre el Seridó potiguar Araújo, Antônio Aprígio Cabral de Maia, Augusto de França https://orcid.org/0009-0005-6690-5659 https://orcid.org/0000-0002-27272685 Lei nº 12.034/2009 Eleições proporcionais Candidaturas femininas Cotas de gênero Seridó potiguar CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS The article aims to analyze the electoral impact of Law No. 12,034/2009, which established a minimum quota of 30% to be filled by the gender with the lower number of candidacies in proportional elections. As in the vast majority of cases, if not in total, the minority gender in electoral matters is female. This article will focus on an analysis from this perspective. Firstly, the paper traces the legislative evolution regarding women's suffrage in Brazil. Subsequently, it examines the municipal legislative elections of 2000, 2004, 2008, 2012, 2016, and 2020 in the 10 most populous cities of the potiguar Seridó, the field of analysis. The research method used is hypothetical-deductive, through bibliographic and documentary research techniques, based on statistics provided by the Panorama do Legislativo Municipal website of the Federal Senate and the Superior Electoral Court (TSE). After analyzing the data, it is concluded that the aforementioned legislation does not generate an effective impact within the analyzed scope for increasing the number of elected women to local legislatures. O artigo tem como objetivo analisar o impacto eleitoral da Lei nº 12.034/2009, que estabeleceu o percentual mínimo de 30% a ser preenchido pelo gênero com menor número de candidaturas nas eleições proporcionais. Como na grande maioria dos casos, senão na totalidade, o gênero minoritário em matéria eleitoral é o feminino, o presente artigo se deterá a uma análise sob essa perspectiva. Para isso, primeiramente, este trabalho traça a evolução legislativa no que tange ao sufrágio feminino no Brasil. Posteriormente, examinam-se as eleições de 2000, 2004, 2008, 2012, 2016 e 2020 para o legislativo municipal das 10 cidades mais populosas do Seridó potiguar, campo de análise. O método de pesquisa utilizado é o hipotético-dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento nas estatísticas fornecidas pelo site Panorama do Legislativo Municipal, do Senado Federal, e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a análise dos dados, conclui-se que a legislação supracitada não gera impacto efetivo dentro do recorte analisado para o acréscimo no número de mulheres eleitas para os parlamentos locais. 2023-12-11T18:19:41Z 2023-12-11T18:19:41Z 2023-12-04 bachelorThesis ARAÚJO, Antônio Aprígio Cabral de. Cota de gênero e eleições: um olhar sobre o Seridó Potiguar. Orientador: Augusto de França Maia. 2023. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023. Também disponível em: Recima21 - Revista Científica Multidisciplinar - Issn 2675-6218, [S.L.], v. 4, n. 12, p. 1-19, 6 dez. 2023. http://dx.doi.org/10.47820/recima21.v4i12.4585. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55749 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN BACHARELADO EM DIREITO DIREITO
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Araújo, Antônio Aprígio Cabral de
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description The article aims to analyze the electoral impact of Law No. 12,034/2009, which established a minimum quota of 30% to be filled by the gender with the lower number of candidacies in proportional elections. As in the vast majority of cases, if not in total, the minority gender in electoral matters is female. This article will focus on an analysis from this perspective. Firstly, the paper traces the legislative evolution regarding women's suffrage in Brazil. Subsequently, it examines the municipal legislative elections of 2000, 2004, 2008, 2012, 2016, and 2020 in the 10 most populous cities of the potiguar Seridó, the field of analysis. The research method used is hypothetical-deductive, through bibliographic and documentary research techniques, based on statistics provided by the Panorama do Legislativo Municipal website of the Federal Senate and the Superior Electoral Court (TSE). After analyzing the data, it is concluded that the aforementioned legislation does not generate an effective impact within the analyzed scope for increasing the number of elected women to local legislatures.
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