O princípio da insignificância nas ações de improbidade administrativa: uma análise a partir das alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
The present work has the general objective of investigating the possibility of applying the principle of insignificance, derived from Criminal Law, to Law nº 8.429/92, better known as the law of administrative improbity, based on the global interpretation of the national legal system and the recent...
Na minha lista:
| Autor principal: | Hahn, Letícia de França Rizzo |
|---|---|
| Outros Autores: | Duarte Júnior, Ricardo César Ferreira |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55407 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Novos paradigmas na caracterização do ato de improbidade administrativa a partir da lei n° 14.230/21
por: Souza, Vinícius Dutra
Publicado em: (2023) -
O princípio da insignificância e os crimes funcionais
por: Barbalho, Adolfo Humberto Alves
Publicado em: (2018) -
O princípio da insignificância na visão do STF e do STJ/
por: Leite, Rodrigo de Queiroz, et al.
Publicado em: (2022) -
Controle de convencionalidade e direito anticorrupção: uma análise acerca da (in)convencionalidade dos novos prazos prescricionais trazidos pela Lei nº 14.230/2021
por: Anjos, Maria Clara Alves Barros Oliveira dos
Publicado em: (2023) -
Tipicidade penal e sociedade de risco /
por: Salvador Netto, Alamiro Velludo.
Publicado em: (2022)