Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental

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The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Cou...

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Detalhes bibliográficos
Principais autores: Castro, Janete Lima de, Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino, Lima, Jônia Cybele Santos, Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de
Outros Autores: https://orcid.org/0000-0003-1823-9012
Formato: article
Idioma:pt_BR
Publicado em: Revista Ciência Plural
Assuntos:
atos normativos
controle social
covid-19
gestão em saúde
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55178
https://doi.org/10.21680/2446-7286.2022v8n3ID28241
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Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental
description The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.Methodology:This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.Results:Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories: Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.Conclusions:Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil
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spelling ri-123456789-551782023-11-07T16:41:33Z Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental Performance of the National Health Council in the face of the covid-19 pandemic: a documentary analysis Desempeño del Consejo Nacional de Salud ante la pandemia de covid-19: un análisis documental Castro, Janete Lima de Acipreste, Mayara Teixeira Laurentino Lima, Jônia Cybele Santos Lima, Rafael Rodolfo Tomaz de https://orcid.org/0000-0003-1823-9012 atos normativos controle social covid-19 gestão em saúde The legislation of the Unified Health System grants the Health Councils, as deliberative collegiate bodies, the competence to supervise health actions and deliberate on topics of interest to health management and social control.Objective:To analyze the performance of the National Health Council in coping with the COVID-19 pandemic.Methodology:This is a documentary analysis, with a descriptive nature and a qualitative approach, carried out between October and November 2021. The normative acts were retrieved from the website of the National Health Council and analyzed in the light of the theoretical-methodological framework of Content Analysis.Results:Among 86 normative acts issued by the National Health Council, 20 were included in the study because they were directly related to measures to cope with the public health emergency of international importance caused by the SARS-COV-2 virus. Based on the content and thematic approaches of the selected documents, they were organized into three categories: Health Care; Budget and Financial Management; and Health and Safety in Health Services.Conclusions:Despite the non-compliance with the issue of resolutions, an instrument with greater power of linking to the act of the health manager, restricting the issuing of recommendations, the National Health Council has developed its institutional andpolitical role, necessary in the current situation, mainly in a scenario that over the last few years has been mitigating the legitimacy of spaces for social control and participation in Brazil A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social.Objetivo:Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19.Metodologia:Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do sitedo Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo.Resultados:Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusões: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil 2023-11-07T16:40:51Z 2023-11-07T16:40:51Z 2022 article ACIPRESTE, Mayara Teixeira Laurentino; CASTRO, Janete Lima de; LIMA, Jônia Cybele Santos; LIMA, Rafael Rodolfo Tomaz de. Atuação do conselho nacional de saúde frente à pandemia de covid-19: uma análise documental. Revista Ciência Plural, [S.l.], v. 8, n. 3, p. 1-19, 29 out. 2022. Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. DOI: http://dx.doi.org/10.21680/2446-7286.2022v8n3id28241. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/rcp/article/view/28241. Acesso em: 10 out. 2023. e2446-7286 https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55178 https://doi.org/10.21680/2446-7286.2022v8n3ID28241 pt_BR https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/deed.pt-br application/pdf Revista Ciência Plural

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