A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora

Schools performs a pivotal role in shaping individuals and raising awareness of their constitutional rights. However, the question arises as to how to educate the population about the fact that, beyond morality, they have constitutionally guaranteed rights, such as the right to health, education,...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Paixão, Jordana Asfora
Outros Autores: Freire, Leonardo Oliveira
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Constitucional
Escolas
Esclarecimento
Democracia
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54381
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Paixão, Jordana Asfora
A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora
description Schools performs a pivotal role in shaping individuals and raising awareness of their constitutional rights. However, the question arises as to how to educate the population about the fact that, beyond morality, they have constitutionally guaranteed rights, such as the right to health, education, a balanced environment, and other fundamental rights. Faced with this problem, this research aims to demonstrate the relevance of promoting critical thinking, through the introduction of Constitutional studies in schools, focusing on High School in Brazil. This is in order to enhance citizenship, consolidating the constitutional basis rooted in human dignity, producing effective clarification, with enlightened citizens overseeing the compliance with norms, institutions, and governments that disregard the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. The method used is dialectic, with the presentation of a thesis, its antithesis, and the resultant synthesis, based on a literature review that engages with the theories of Kant, Habermas, the Frankfurt School, Hannah Arendt, and Paulo Freire. The dissertation follows a logical-deductive approach, based on theoretical assumptions that support the idea of including constitutional formation in the school environment. In this sense, the theoretical framework produced will also discuss the paradigmatic change in the democratic political landscape and the sowing of self-determination through human understanding, favoring participatory democracy in the public sphere universe. Constitutional education in schools will be a tool for the emancipation of citizens against arbitrariness, inhumanity, exclusion, and totalitarianism. It is concluded, therefore, that the inclusion of constitutional education in schools will contribute to the awareness of fundamental rights and could empower individuals to fight for justice, for the fulfillment of the constitutional text.
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spelling ri-123456789-543812023-08-03T19:51:56Z A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora Paixão, Jordana Asfora Freire, Leonardo Oliveira https://orcid.org/0000-0003-1967-6097 http://lattes.cnpq.br/8437443935406336 http://lattes.cnpq.br/3263821619188327 Bonifácio, Artur Cortez Dias Júnior, José Armando Ponte Constitucional Escolas Esclarecimento Democracia CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO Schools performs a pivotal role in shaping individuals and raising awareness of their constitutional rights. However, the question arises as to how to educate the population about the fact that, beyond morality, they have constitutionally guaranteed rights, such as the right to health, education, a balanced environment, and other fundamental rights. Faced with this problem, this research aims to demonstrate the relevance of promoting critical thinking, through the introduction of Constitutional studies in schools, focusing on High School in Brazil. This is in order to enhance citizenship, consolidating the constitutional basis rooted in human dignity, producing effective clarification, with enlightened citizens overseeing the compliance with norms, institutions, and governments that disregard the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil. The method used is dialectic, with the presentation of a thesis, its antithesis, and the resultant synthesis, based on a literature review that engages with the theories of Kant, Habermas, the Frankfurt School, Hannah Arendt, and Paulo Freire. The dissertation follows a logical-deductive approach, based on theoretical assumptions that support the idea of including constitutional formation in the school environment. In this sense, the theoretical framework produced will also discuss the paradigmatic change in the democratic political landscape and the sowing of self-determination through human understanding, favoring participatory democracy in the public sphere universe. Constitutional education in schools will be a tool for the emancipation of citizens against arbitrariness, inhumanity, exclusion, and totalitarianism. It is concluded, therefore, that the inclusion of constitutional education in schools will contribute to the awareness of fundamental rights and could empower individuals to fight for justice, for the fulfillment of the constitutional text. A escola desempenha um papel fundamental na formação dos indivíduos e na conscientização dos seus direitos constitucionais. No entanto, surge a questão de como conscientizar a população sobre o fato de que, para além da moralidade, ela possui direitos garantidos constitucionalmente, como o direito à saúde, à educação, ao meio ambiente equilibrado e a outros direitos fundamentais. Diante dessa problemática, a presente pesquisa visa demonstrar a relevância do fomento ao pensamento crítico, por meio da inserção da disciplina Constitucional nas escolas, com o recorte para o Ensino Médio no Brasil. Isso para aprimorar a cidadania, consolidando o fundamento constitucional pautado na dignidade humana, produzindo esclarecimento efetivo, com cidadãos esclarecidos como fiscalizadores do cumprimento das normas, instituições e de governos que descumprem a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O método utilizado é o dialético, com a apresentação de uma tese, sua antítese e a síntese resultante, baseando-se em uma revisão bibliográfica que dialoga com as teorias de Kant, Habermas, a Escola de Frankfurt, Hannah Arendt e Paulo Freire. A dissertação segue uma abordagem lógico-dedutiva, embasada nos pressupostos teóricos que sustentam a ideia de incluir a formação constitucional no ambiente escolar. Neste sentido, o conjunto teórico produzido versará também sobre a mudança paradigmática do cenário político democrático e a semeadura da autodeterminação pelo entendimento humano, favorecendo a democracia participativa no universo da esfera pública. A educação constitucional nas escolas será um instrumento de emancipação do cidadão contra arbitrariedades, desumanidades, exclusão e totalitarismo. Conclui-se, portanto, que a inclusão da educação constitucional nas escolas contribuirá para a conscientização dos direitos fundamentais e poderá capacitar os indivíduos a lutarem por justiça, pelo cumprimento do texto constitucional. 2023-08-03T19:51:13Z 2023-08-03T19:51:13Z 2023-06-19 masterThesis PAIXÃO, Jordana Asfora. A educação constitucional nas escolas como instrumento de justiça: um aporte no criticismo filosófico e na pedagogia libertadora. Orientador: Leonardo Oliveira Freire. 2023. 101f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54381 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

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