Mapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022

The death of women for being women is the most brutal manifestation of domestic and family violence. In this context, it is known that these violations result from structural and institutionalized inequalities of oppression based on gender and represent violations of individual and collective human...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nóbrega, Maria Vitória Veríssimo
Outros Autores: Canuto, Érica Verícia Canuto de Oliveira
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
violência por razões de gênero
feminicídio
Rio Grande do Norte
análise de dados
gender-based violence
feminicide
data analysis
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54133
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Nóbrega, Maria Vitória Veríssimo
Mapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022
description The death of women for being women is the most brutal manifestation of domestic and family violence. In this context, it is known that these violations result from structural and institutionalized inequalities of oppression based on gender and represent violations of individual and collective human rights. Based on the exposition of different theses about what the term gender represents, the historical process of recognition of violence against women at an international and national level was examined, as well as how the concept of femicide was structured in Brazil. In view of this information, the complexity of the violent deaths of women was clarified, arguing why the application of the gender perspective is essential in the criminal prosecution of the referred cases and, also, the responsibility of the State to investigate, punish, prevent and repair the damages caused to victims and society. That said, we sought to investigate the reality of Rio Grande do Norte between the years 2015, after the enactment of Law nº 13.104, and 2022, which is why 216 (two hundred and sixteen) procedures were analyzed, generating the schemes exposed throughout from work. By providing alternative proposals and recommendations based on the data obtained, the present study seeks to help the elaboration and implementation of public policies and public security actions that are more effective in order to prevent the occurrence of feminicides in the State of Rio Grande do Norte.
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spelling ri-123456789-541332023-07-25T13:53:31Z Mapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022 Nóbrega, Maria Vitória Veríssimo Canuto, Érica Verícia Canuto de Oliveira http://lattes.cnpq.br/7777558967818281 https://orcid.org/0000-0002-7707-4003 http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 Gurgel, Yara Maria Pereira https://orcid.org/0000-0003-4012-9995 http://lattes.cnpq.br/8686260157736966 Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da https://orcid.org/0000-0001-8496-5149 http://lattes.cnpq.br/3370961611901827 violência por razões de gênero feminicídio Rio Grande do Norte análise de dados gender-based violence feminicide Rio Grande do Norte data analysis CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The death of women for being women is the most brutal manifestation of domestic and family violence. In this context, it is known that these violations result from structural and institutionalized inequalities of oppression based on gender and represent violations of individual and collective human rights. Based on the exposition of different theses about what the term gender represents, the historical process of recognition of violence against women at an international and national level was examined, as well as how the concept of femicide was structured in Brazil. In view of this information, the complexity of the violent deaths of women was clarified, arguing why the application of the gender perspective is essential in the criminal prosecution of the referred cases and, also, the responsibility of the State to investigate, punish, prevent and repair the damages caused to victims and society. That said, we sought to investigate the reality of Rio Grande do Norte between the years 2015, after the enactment of Law nº 13.104, and 2022, which is why 216 (two hundred and sixteen) procedures were analyzed, generating the schemes exposed throughout from work. By providing alternative proposals and recommendations based on the data obtained, the present study seeks to help the elaboration and implementation of public policies and public security actions that are more effective in order to prevent the occurrence of feminicides in the State of Rio Grande do Norte. A morte de mulheres pelo fato de serem mulheres é a manifestação mais brutal da violência doméstica e familiar. Nesse contexto, sabe-se que essas violações decorrem das desigualdades estruturais e institucionalizadas de opressão por razões de gênero e representam violações a direitos humanos individuais e coletivos. A partir da exposição de diferentes teses acerca do que representa o termo gênero, examinou se o processo histórico de reconhecimento da violência contra a mulher em nível internacional e nacional, bem como de que maneira se deu a estruturação do conceito de feminicídio no Brasil. Diante dessas informações, elucidou-se a complexidade das mortes violentas de mulheres, argumentando o porquê da essencialidade da aplicação da perspectiva de gênero na persecução criminal dos referidos casos e, ainda, a responsabilidade do Estado em investigar, punir, prevenir e reparar os danos causados às vítimas e à sociedade. Isto posto, buscou-se investigar a realidade do Rio Grande do Norte entre os anos de 2015, após a promulgação da Lei nº 13.104, e 2022, razão pela qual foram analisados 216 (duzentos e dezesseis) procedimentos, gerando os esquemas expostos ao longo do trabalho. Ao fornecer propostas alternativas e recomendações com base no caso dados obtidos, o presente estudo busca auxiliar a elaboração e implementação de políticas públicas e ações de segurança pública mais eficazes no sentido de prevenir a ocorrência de feminicídios no Estado do Rio Grande do Norte. 2023-07-25T13:53:31Z 2023-07-25T13:53:31Z 2023-06-05 bachelorThesis NÓBREGA, Maria Vitória Medeiros Veríssimo da. Mapeamento das mortes evitáveis no estado do Rio Grande do Norte: análise dos casos de feminicídio entre os anos de 2015 e 2022. Orientador: Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/54133 pt_BR CC0 1.0 Universal http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito

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