Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição

The main objective of this monographic work is to demonstrate the importance of institutional dialogues, especially between the Judiciary and Legislative Powers, to overcome the paradigm of judicial supremacy in constitutional interpretation and to indicate possibilities for dialogic practice within...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira
Outros Autores: Bonifácio, Artur Cortez
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
controle de constitucionalidade
supremacia judicial
democracia
diálogos institucionais
desacordos morais razoáveis
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53900
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
id ri-123456789-53900
record_format dspace
institution Repositório Institucional
collection RI - UFRN
language pt_BR
topic controle de constitucionalidade
supremacia judicial
democracia
diálogos institucionais
desacordos morais razoáveis
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
spellingShingle controle de constitucionalidade
supremacia judicial
democracia
diálogos institucionais
desacordos morais razoáveis
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira
Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição
description The main objective of this monographic work is to demonstrate the importance of institutional dialogues, especially between the Judiciary and Legislative Powers, to overcome the paradigm of judicial supremacy in constitutional interpretation and to indicate possibilities for dialogic practice within the scope of the Federal Supreme Court. For this purpose, a description of the theoretical assumptions of the constitutionality control of laws and their implementation in the Brazilian legal system was initially carried out. Based on a historical and legal analysis, an attempt was made to explain the institutional, political and interpretative conditions of the process of strengthening the Brazilian judiciary in the post-1988 period. Next, a jurisprudential and statistical study was undertaken to verify the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism in the country's political-institutional scenario. Subsequently, a critical explanation of the main theses of the debate between Ronald Dworkin and Jeremy Waldron about the democratic legitimacy of constitutional jurisdiction was developed, pointing out the main limitations of each theory. Considering the propensity of the characteristics of Brazilian constitutionalism to the ideology of judicial supremacy, the conceptual bases that found the ideas of institutional dialogues and their indispensability for the promotion of deliberative democracy were presented. Afterward, it was argued that, in the face of penumbral rights and reasonable moral disagreements, the Judiciary should adopt minimalist decisions in order not to bar widespread discussion and parliamentary deliberation around issues with strong moral and social repercussions. Finally, from the appreciation of concrete cases, it was seen that it is possible to implement dialogic techniques in the jurisdictional practice of the Federal Supreme Court, even though judges still have some difficulty in tracing the democratic limits of their jurisdictional action. The research basically relied on a bibliographical review of a wide range of legal literature, verification of statistical data, and legislative and jurisprudential analysis, with the collected information being related according to the hypothetical-deductive scientific method.
author2 Bonifácio, Artur Cortez
author_facet Bonifácio, Artur Cortez
Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira
format bachelorThesis
author Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira
author_sort Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira
title Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição
title_short Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição
title_full Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição
title_fullStr Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição
title_full_unstemmed Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição
title_sort os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da constituição
publisher Universidade Federal do Rio Grande do Norte
publishDate 2023
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53900
work_keys_str_mv AT fernandesnathanaelisaacdeoliveira osdialogosinstitucionaiscomoalternativaasupremaciajudicialnoprocessodeconstrucaodosentidodaconstituicao
AT fernandesnathanaelisaacdeoliveira institutionaldialoguesasanalternativetojudicialsupremacyintheprocessofconstructingthemeaningoftheconstitution
_version_ 1773966540964626432
spelling ri-123456789-539002023-07-20T13:43:10Z Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição Institutional dialogues as an alternative to judicial supremacy in the process of constructing the meaning of the Constitution Fernandes, Nathanael Isaac de Oliveira Bonifácio, Artur Cortez http://lattes.cnpq.br/0729476867500249 https://orcid.org/0000-0001-5942-1510 http://lattes.cnpq.br/6950519368299462 Dias, Francisco Barros http://lattes.cnpq.br/5754095009731375 Alves, Pedro de Oliveira controle de constitucionalidade supremacia judicial democracia diálogos institucionais desacordos morais razoáveis CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The main objective of this monographic work is to demonstrate the importance of institutional dialogues, especially between the Judiciary and Legislative Powers, to overcome the paradigm of judicial supremacy in constitutional interpretation and to indicate possibilities for dialogic practice within the scope of the Federal Supreme Court. For this purpose, a description of the theoretical assumptions of the constitutionality control of laws and their implementation in the Brazilian legal system was initially carried out. Based on a historical and legal analysis, an attempt was made to explain the institutional, political and interpretative conditions of the process of strengthening the Brazilian judiciary in the post-1988 period. Next, a jurisprudential and statistical study was undertaken to verify the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism in the country's political-institutional scenario. Subsequently, a critical explanation of the main theses of the debate between Ronald Dworkin and Jeremy Waldron about the democratic legitimacy of constitutional jurisdiction was developed, pointing out the main limitations of each theory. Considering the propensity of the characteristics of Brazilian constitutionalism to the ideology of judicial supremacy, the conceptual bases that found the ideas of institutional dialogues and their indispensability for the promotion of deliberative democracy were presented. Afterward, it was argued that, in the face of penumbral rights and reasonable moral disagreements, the Judiciary should adopt minimalist decisions in order not to bar widespread discussion and parliamentary deliberation around issues with strong moral and social repercussions. Finally, from the appreciation of concrete cases, it was seen that it is possible to implement dialogic techniques in the jurisdictional practice of the Federal Supreme Court, even though judges still have some difficulty in tracing the democratic limits of their jurisdictional action. The research basically relied on a bibliographical review of a wide range of legal literature, verification of statistical data, and legislative and jurisprudential analysis, with the collected information being related according to the hypothetical-deductive scientific method. O presente trabalho monográfico tem, por objetivo principal, demonstrar a importância dos diálogos institucionais, especialmente entre os Poderes Judiciário e Legislativo, para a superação do paradigma da supremacia judicial na interpretação constitucional e indicar possibilidades para a prática dialógica no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Neste intuito, realizou-se inicialmente uma descrição dos pressupostos teóricos do controle de constitucionalidade das leis e sua implementação no ordenamento jurídico brasileiro. A partir de uma análise histórica e jurídica, buscou-se explicar as condições institucionais, políticas e interpretativas do processo de fortalecimento do judiciário brasileiro no período pós-1988. Na sequência, empreendeu-se um estudo jurisprudencial e estatístico para a verificação dos fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial no cenário político-institucional pátrio. Posteriormente, desenvolveu-se uma explanação crítica das principais teses do debate entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron acerca da legitimidade democrática da jurisdição constitucional, apontando-se as principais limitações de cada teoria. Considerando a propensão das características do constitucionalismo brasileiro à ideologia da supremacia judicial, apresentou-se as bases conceituais que fundam as teorias dos diálogos institucionais e sua imprescindibilidade para a promoção da democracia deliberativa. Após, foi defendido que, diante de penumbral rights e desacordos morais razoáveis, o Judiciário deve adotar decisões minimalistas a fim de não barrar a discussão popular e deliberação parlamentar em torno de questões com forte repercussão moral e social. Por fim, viu-se, a partir da apreciação de casos concretos, que é possível a implementação de técnicas dialógicas na prática jurisdicional do Supremo Tribunal Federal, mesmo estando ainda presente uma certa dificuldade dos julgadores em traçar os limites democráticos de sua atuação jurisdicional. A pesquisa contou fundamentalmente com a revisão bilbiográfica de ampla literatura jurídica, verificação de dados estatísticos, assim como análise legislativa e jurisprudencial, tendo as informações levantadas sido relacionadas segundo o método científico hipotético-dedutivo. 2023-07-20T13:43:10Z 2023-07-20T13:43:10Z 2023-07-10 bachelorThesis FERNANDES, Nathanael Isaac de Oliveira. Os diálogos institucionais como alternativa à supremacia judicial no processo de construção do sentido da Constituição. Orientador: Artur Cortez Bonifácio. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53900 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito

Registros relacionados