Poder público e legislação municipal: ferramentas para o fomento da agricultura urbana em Natal/RN

The interruption of services during the COVID-19 pandemic exposed the fragility of the food supply model based on large estates and long chains of production and transportation, putting thousands of people on the map of food insecurity. In this scenario, urban agriculture emerges as an alternative,...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Nascimento, Maria Luiza Costa
Outros Autores: Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
agricultura urbana
planejamento urbano
instrumentos urbanísticos
estatuto da cidade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::LEGISLACAO URBANA E REGIONAL
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53823
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Nascimento, Maria Luiza Costa
Poder público e legislação municipal: ferramentas para o fomento da agricultura urbana em Natal/RN
description The interruption of services during the COVID-19 pandemic exposed the fragility of the food supply model based on large estates and long chains of production and transportation, putting thousands of people on the map of food insecurity. In this scenario, urban agriculture emerges as an alternative, as it brings producers and consumers closer together, contributing to the construction of food sovereignty. Thus, this work’s general objective was to know if the municipal public power, through the planning tools at its disposal, has acted to promote urban agriculture in Natal/RN. A bibliographical research was carried out, with a qualitative approach, which informed the analysis criteria on the current legislation of the municipality: the Master Plan and the Municipal Policy of Support to Urban and Periurban Agriculture. For this, the first specific objective was the definition of material criteria through the compilation of studies on real UA experiences. The second one was the establishment of legal analysis criteria, based mainly on the instruments of the City Statute. The third specific objective sought to analyze municipal laws based on the material and legal criteria created. The analysis resulted in the demonstration that the municipal planning, though presenting nominal advances regarding the themes relevant to the study, makes it difficult to implement the promotion of urban agriculture in Natal/RN. Finally, future exploratory research should investigate the discrepancy between reality and what the law points out, in order to indicate even more effective ways to promote urban agriculture locally.
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