Uma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contas

This study has its perspective focused on the legal process of creating the Special Fund of a financial nature, specifically dealing with the legal grounds for its use in public bodies and its validation by the Public Ministry and the Court of Auditors. Once characterized as a sociopolitical instrum...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Araújo, Romário Paiva de
Outros Autores: Lopes, Sócrates Dantas
Formato: Dissertação
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Fundo especial
Órgãos públicos
Participação social
Leis
Special fund
Public agencies
Social participation
Laws
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53822
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spelling ri-123456789-538222023-07-19T18:54:07Z Uma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contas An accounting analysis about the legal process of creation of the special financial fund validated by the Public Prosecution through the Court of Audit Araújo, Romário Paiva de Lopes, Sócrates Dantas http://lattes.cnpq.br/4511304133144907 Valentim, Maria do Socorro Queiroz, Luziana Maria Nunes de Fundo especial Órgãos públicos Participação social Leis Special fund Public agencies Social participation Laws CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS This study has its perspective focused on the legal process of creating the Special Fund of a financial nature, specifically dealing with the legal grounds for its use in public bodies and its validation by the Public Ministry and the Court of Auditors. Once characterized as a sociopolitical instrument with social participation, this study aims to understand the accounting and sociopolitical role of the Special Fund of a financial nature, highlighting its social participation. As it is a use aimed at the construction of public bodies, the theoretical basis of this analysis deals primarily with the concepts and concepts integrated into the constitution of the Special Fund, strengthened through the Accounting, Bidding, and Fiscal Responsibility Laws. The objective is to verify all stages of the process of creating a Special Fund of a financial nature, making a comparison between all axes, in order to verify the legality of its creation, being supported by the specific objectives of verifying the main stages/pillars of validation until the final opinion and draw a comparison against the main steps/pillars. The information sought meets the need for a problem related from the structuring process to the final opinion, relevant to the full understanding of this reading. O referido estudo tem sua perspectiva voltada ao processo legal de criação do Fundo Especial de natureza financeira, especificamente se tratando dos fundamentos legais para a sua utilização em órgãos públicos e sua validação pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas. Uma vez se caracterizando com um instrumento sociopolítico com participação social, este estudo visa entender o papel contábil e sociopolítico do Fundo Especial de natureza financeira, destacando a sua participação social. Se tratando de uma utilização voltada para a construção de órgãos públicos, o embasamento teórico desta análise trata primeiramente dos conceitos e concepções integrados à constituição do Fundo Especial, fortalecidos através das Leis de Contabilidade, de Licitação, de Responsabilidade Fiscal. O objetivo está em verificar todas as etapas do processo da criação de um Fundo Especial de natureza financeira, traçando um comparativo entre todos os eixos, afim de verificar a legalidade de sua criação, sendo alicerçado pelos objetivos específicos em verificar as principais etapas/pilares de validação até o parecer final e traçar um comparativo diante das principais etapas/pilares. As informações buscadas atendem a necessidade de uma problemática relacionada desde o processo de estruturação ao parecer final, pertinente para o entendimento total desta leitura. 2023-07-19T18:54:06Z 2023-07-19T18:54:06Z 2023-07-03 masterThesis ARAÚJO, Romário Paiva de. Uma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Departamento de Departamento de Ciências Exatas e Aplicadas, Centro de Ensino Superior do Seridó, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Caicó, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53822 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN DEPTO CIÊNCIAS EXATAS E APLICADAS
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Araújo, Romário Paiva de
Uma análise contábil acerca do processo legal de criação do fundo especial de natureza financeira validado pelo Ministério Público através do Tribunal de Contas
description This study has its perspective focused on the legal process of creating the Special Fund of a financial nature, specifically dealing with the legal grounds for its use in public bodies and its validation by the Public Ministry and the Court of Auditors. Once characterized as a sociopolitical instrument with social participation, this study aims to understand the accounting and sociopolitical role of the Special Fund of a financial nature, highlighting its social participation. As it is a use aimed at the construction of public bodies, the theoretical basis of this analysis deals primarily with the concepts and concepts integrated into the constitution of the Special Fund, strengthened through the Accounting, Bidding, and Fiscal Responsibility Laws. The objective is to verify all stages of the process of creating a Special Fund of a financial nature, making a comparison between all axes, in order to verify the legality of its creation, being supported by the specific objectives of verifying the main stages/pillars of validation until the final opinion and draw a comparison against the main steps/pillars. The information sought meets the need for a problem related from the structuring process to the final opinion, relevant to the full understanding of this reading.
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