Cultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal

The present research aims to show possible alternatives in order to preserve health and promote a culture of safety in the work of the Federal Public Administration worker, to the detriment of the current strategy, mostly applied, of pecuniary reward of the public agent for exposure to risk. To this...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Janio Cesar da
Outros Autores: Gurgel, Yara Maria Pereira
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
proteção da saúde do trabalhador
cultura de saúde e segurança do trabalhador
monetização do risco
adicionais ocupacionais
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53610
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spelling ri-123456789-536102023-07-18T14:39:06Z Cultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal Occupational health and safety culture versus risk monetization: a study on additional occupational within the Federal Public Administration Silva, Janio Cesar da Gurgel, Yara Maria Pereira 0000-0002-0674-3409 http://lattes.cnpq.br/9978545258975489 0000-0003-4012-9995 http://lattes.cnpq.br/8686260157736966 Mota, Fabiana Dantas Soares Alves da 0000-0001-8496-5149 http://lattes.cnpq.br/3370961611901827 Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira http://lattes.cnpq.br/6098251246978722 proteção da saúde do trabalhador cultura de saúde e segurança do trabalhador monetização do risco adicionais ocupacionais CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present research aims to show possible alternatives in order to preserve health and promote a culture of safety in the work of the Federal Public Administration worker, to the detriment of the current strategy, mostly applied, of pecuniary reward of the public agent for exposure to risk. To this end, an investigation will be carried out on the evolutionary stages of worker protection, observing the legal developments and doctrinal notes, as well as a joint analysis of the results obtained in consultation with the Ministry of Economy, and in the Smartlab system, as well as professional experiences from working as a member of the Working Group for the Study of Occupational Additional. The results showed a worrying scenario of deviation from the purpose of the principles of worker protection, since it was possible to observe a relevant number of occupational accidents or diseases that occurred within the public service. On the other hand, exorbitant amounts are envisaged for the monetization of risk, instead of implementing preventive measures to counteract environmental risk agents. As a result, seven possible paths were pointed out to mitigate or solve the aforementioned problem. A presente pesquisa objetiva apresentar alternativas possíveis a fim da preservação da saúde e fomentação da cultura de segurança no trabalho do servidor da Administração Pública Federal, em detrimento à hodierna estratégia, majoritariamente aplicada, de recompensa pecuniária do agente público pela exposição ao risco. Para tanto, será realizada uma investigação nas etapas evolutivas da proteção do trabalhador, observando os desdobramentos legais e apontamentos doutrinários, assim como uma análise conjunta dos resultados obtidos em consulta ao Ministério da Economia, e no sistema Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – (Smartlab), bem como em experiências profissionais oriundas da atuação como membro do Grupo de Trabalho para Estudo dos Adicionais Ocupacionais. Os resultados evidenciaram um cenário preocupante de desvio de finalidade dos princípios da proteção ao trabalhador, uma vez que possibilitou observar relevante quantitativo de acidentes ou doenças ocupacionais ocorridas no âmbito do serviço público. De outro lado, vislumbra-se valores exorbitantes destinados à monetização do risco, ao invés da implementação de medidas prevencionistas para contrapor os agentes de risco ambientais. Em razão disso, foram apontados sete caminhos passíveis de serem adotados para mitigar ou solucionar a problemática em epígrafe. 2023-07-18T14:39:06Z 2023-07-18T14:39:06Z 2022-12-07 bachelorThesis SILVA, Janio Cesar da. Cultura de saúde e segurança do trabalho versus monetização do risco: um estudo sobre os adicionais ocupacionais no âmbito da Administração Pública Federal. Orientador: Yara Maria Pereira Gurgel. 2022. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53610 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito
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publishDate 2023
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