A Lei 14.026/2020: análise do novo marco legal do saneamento básico, seus impactos e percepções
O saneamento básico ainda apresenta um panorama deficiente no Brasil. Quase metade da população brasileira (100 milhões de habitantes) não possui coleta de esgoto, menos da metade do esgoto gerado é tratado, além disso o serviço de abastecimento de água apresenta um índice de perdas próximo a...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53593 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
| Resumo: | O saneamento básico ainda apresenta um panorama deficiente no Brasil. Quase metade
da população brasileira (100 milhões de habitantes) não possui coleta de esgoto, menos
da metade do esgoto gerado é tratado, além disso o serviço de abastecimento de água
apresenta um índice de perdas próximo a 40%. Estima-se que seja necessário um
investimento de R$ 39 bilhões ao ano para se elevar significativamente o nível de
atendimento dos serviços (SNIS, 2019). Diante disso, foi instituída a lei 14.06/2020 com
o intuito de combater os entraves ao desenvolvimento do saneamento no país, atualizando
o marco regulatório do setor (Lei Federal 11.445/2007). O principal objetivo da legislação
é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor até 2033. Em face disto, este
trabalho pretende fazer análise das principais mudanças trazidas com a sanção do Novo
Marco do Saneamento no âmbito do Saneamento Básico no Brasil. Uma vez que, sua
aprovação é recente, a pesquisa visa esclarecer dúvidas e indagações a respeito das
alterações trazidas pela lei. O estudo será feito através da contextualização com a atual
conjuntura do saneamento no Brasil, por meio da descrição de parte do arcabouço legal
do setor, além de pesquisas bibliográficas e opiniões de profissionais atuantes no setor
que enriquecerão a pesquisa a fim de delinear perspectivas para a universalização da
prestação dos serviços de saneamento no Brasil. |
|---|