Proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte: políticas públicas estaduais e sua conformidade com o Direito Internacional dos Migrantes

As migrações internacionais são tópico constante nas discussões da política internacional e do Direito e, dessa forma, são objeto de diversas normas internacionais e nacionais. O Estado brasileiro, enquanto membro da sociedade internacional, é signatário de diversos tratados internacionais que, p...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Vale, Pedro Augusto Costa
Outros Autores: Moreira, Thiago Oliveira
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
migrantes
políticas públicas
Rio Grande do Norte
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53312
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spelling ri-123456789-533122023-07-18T12:11:49Z Proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte: políticas públicas estaduais e sua conformidade com o Direito Internacional dos Migrantes Protection of vulnerable migrants in Rio Grande do Norte: state public policies and their compliance with International Law on Migrants Vale, Pedro Augusto Costa Moreira, Thiago Oliveira https://orcid.org/0000-0002-7422-2285 http://lattes.cnpq.br/3658788834025629 https://orcid.org/0000-0001-6010-976X http://lattes.cnpq.br/8030681636075210 Clementino, Marco Bruno Miranda https://orcid.org/0000-0001-5091-4108 http://lattes.cnpq.br/1281119330515495 Medeiros, Bruna Agra de http://orcid.org/0000-0002-9514-479X http://lattes.cnpq.br/0447426138837450 migrantes políticas públicas Rio Grande do Norte CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO As migrações internacionais são tópico constante nas discussões da política internacional e do Direito e, dessa forma, são objeto de diversas normas internacionais e nacionais. O Estado brasileiro, enquanto membro da sociedade internacional, é signatário de diversos tratados internacionais que, para serem concretizados, precisam da realização de políticas públicas. Assim, em não havendo, até o presente momento, uma política nacional para migrantes em situação de vulnerabilidade, os estados da federação precisam desenvolver políticas locais de atenção a essas pessoas. Nesse sentido, partindo da premissa que o Estado do Rio Grande do Norte, apesar de não receber comparativamente uma grande quantidade de migrantes, deve oferecer políticas de proteção a essa população, foi estabelecida a seguinte problemática: o Rio Grande do Norte, por meio das suas políticas públicas direcionadas à população migrante em situação de vulnerabilidade, está em conformidade com os estândares de proteção do Direito Internacional? Com isso, o presente trabalho se propôs a analisar, de forma geral, as políticas públicas estaduais de atenção aos refugiados, apátridas e migrantes, bem como avaliar se as mesmas estão em conformidade com o Direito Internacional. Com esse fim, utilizou-se o método qualitativo e descritivo. Assim, avaliando a legislação internacional, nacional e as políticas públicas estaduais existentes, foi possível identificar uma abordagem vanguardista na atuação do estado potiguar, no entanto, ainda limitada. Alguns direitos são garantidos a essa população, mas de forma precária e não protegendo, de forma completa, a sua dignidade. 2023-07-13T14:34:43Z 2023-07-13T14:34:43Z 2023-06-07 bachelorThesis VALE, Pedro Augusto Costa. Proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte: políticas públicas estaduais e sua conformidade com o direito internacional dos migrantes. Orientador: Thiago Oliveira Moreira. 2023. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53312 pt_BR Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Departamento de Direito
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Vale, Pedro Augusto Costa
Proteção de migrantes em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte: políticas públicas estaduais e sua conformidade com o Direito Internacional dos Migrantes
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