Análises da função de governo gestão ambiental dos municípios da região metropolitana de Natal - RN (2018-2022)
A Constituição Federal de 1988 consagra aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os cidadãos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É responsabilidade do poder público elaborar e aplicar políticas públicas que visem a satisfação deste direito....
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| Autor principal: | |
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| Outros Autores: | |
| Formato: | bachelorThesis |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/53136 |
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| Resumo: | A Constituição Federal de 1988 consagra aos cidadãos brasileiros o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Os cidadãos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. É responsabilidade do poder público elaborar e aplicar políticas públicas que visem a satisfação deste direito. A Política Nacional do Meio Ambiente objetiva a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Esta investigação tem o objetivo de analisar o comportamento dos gastos públicos dos 15 municípios da Região Metropolitana de Natal – RN, no período de 2018 a 2022, na função de governo gestão ambiental. As análises foram realizadas de acordo com os indicadores de desempenho ambiental aplicados ao setor público, conforme Almeida (2010): indicador de desempenho verde da receita total, indicador de desempenho verde das despesas totais, indicador de desempenho verde das receitas correntes, indicador de desempenho verde da receita tributária, indicador de desempenho ambiental do PIB, gastos ambientais médios por área (km²) e gastos totais com o meio ambiente por habitante. Os dados foram coletados do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os resultados revelaram que os municípios de Bom Jesus, Ielmo Marinho e Monte Alegre, não destinaram recursos para a função gestão ambiental em nenhum dos anos estudados. O município de Nísia Floresta teve os maiores resultados na análise do Indicador de Desempenho Verde da Receita Total. Nos indicadores de Desempenho Verde das Receitas Correntes e Tributárias, os
municípios de Arês e Nísia Floresta apresentaram um alto percentual. As maiores médias registradas em gestão ambiental foram dos municípios: Macaíba, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu. Em 2020, o município de Ceará-Mirim não destinou recursos à gestão ambiental. O estudo contribui com o avanço da literatura, uma vez que aponta quais municípios precisam alinhar-se à tendência nacional de intensificação da proteção ambiental, ao mesmo tempo em que, também, torna evidente a necessidade de mais integração entre as cidades que compõem a região metropolitana de Natal para cuidarem do meio ambiente. |
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