As sanções econômicas na invasão russa da Ucrânia: uma abordagem à luz do direito internacional e dos princípios fundamentais da análise econômica do direito

The present work aims to analyze the effects and legal reasons for imposing economic sanctions in response to the Russian invasion of Ukraine, based on the principles of law and economics and the foundations of international law. Therefore, the research encompassed a deductive, qualitative, and quan...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Medeiros, Bruno Henrique Macedo de
Outros Autores: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
sanções econômicas
direito internacional
evasão
análise econômica do direito
law and economics
economic sanctions
international law
evasion
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52980
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Medeiros, Bruno Henrique Macedo de
As sanções econômicas na invasão russa da Ucrânia: uma abordagem à luz do direito internacional e dos princípios fundamentais da análise econômica do direito
description The present work aims to analyze the effects and legal reasons for imposing economic sanctions in response to the Russian invasion of Ukraine, based on the principles of law and economics and the foundations of international law. Therefore, the research encompassed a deductive, qualitative, and quantitative approach, as graphs were used to analyze the effects of economic sanctions from an economic standpoint. Additionally, through a descriptive research using bibliographic references such as the 1945 UN Charter and resolutions of the body, the goal is to understand the foundations that led the international community to criminalize the invasion of Ukrainian territory and impose economic sanctions on Russia, taking into account the Russian arguments for the incursion of their troops into the neighboring country's territory. Therefore, based on the analysis of these elements, it was concluded that the Russian narratives, according to international law, are illegitimate and constitute a form of armed aggression, justifying the application of economic sanctions against the country. However, in the current context of Russia, despite all the negative effects brought about by economic sanctions, these measures are unlikely to succeed in achieving a peaceful resolution of the conflict, due to the characteristics of the Russian internal scenario and the occurrence of various activities that evade these sanctions, challenging the effectiveness of their application.
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spelling ri-123456789-529802023-07-03T20:39:33Z As sanções econômicas na invasão russa da Ucrânia: uma abordagem à luz do direito internacional e dos princípios fundamentais da análise econômica do direito The economic sanctions in the russian invasion of Ukraine: an approach in light of international law and the fundamental principles of economic analysis of law Medeiros, Bruno Henrique Macedo de Silveira Neto, Otacílio dos Santos http://lattes.cnpq.br/2469047984854567 http://lattes.cnpq.br/0028350291435071 Silva, Cleanto Fortunato da http://lattes.cnpq.br/0282848012211296 Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza http://lattes.cnpq.br/1401819129523664 sanções econômicas direito internacional evasão análise econômica do direito law and economics economic sanctions international law evasion CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO The present work aims to analyze the effects and legal reasons for imposing economic sanctions in response to the Russian invasion of Ukraine, based on the principles of law and economics and the foundations of international law. Therefore, the research encompassed a deductive, qualitative, and quantitative approach, as graphs were used to analyze the effects of economic sanctions from an economic standpoint. Additionally, through a descriptive research using bibliographic references such as the 1945 UN Charter and resolutions of the body, the goal is to understand the foundations that led the international community to criminalize the invasion of Ukrainian territory and impose economic sanctions on Russia, taking into account the Russian arguments for the incursion of their troops into the neighboring country's territory. Therefore, based on the analysis of these elements, it was concluded that the Russian narratives, according to international law, are illegitimate and constitute a form of armed aggression, justifying the application of economic sanctions against the country. However, in the current context of Russia, despite all the negative effects brought about by economic sanctions, these measures are unlikely to succeed in achieving a peaceful resolution of the conflict, due to the characteristics of the Russian internal scenario and the occurrence of various activities that evade these sanctions, challenging the effectiveness of their application. O presente trabalho busca analisar os efeitos e razões legais para a imposição de sanções econômicas em resposta a invasão russa da Ucrânia, com base nos princípios da análise econômica do Direito e nos fundamentos do Direito Internacional. Diante disso, a pesquisa abrangeu uma abordagem dedutiva, qualitativa e quantitativa, na medida em que gráficos foram utilizados para analisar efeitos das sanções econômicas, sob o ponto de vista econômico. Além disso, a partir de uma pesquisa descritiva com o uso de referências bibliográfica como a Carta da ONU de 1945 e resoluções do órgão, buscou-se compreender os fundamentos que levaram a comunidade internacional a criminalizar a invasão do território ucraniano e impor sanções econômicas à Rússia, levando em consideração os argumentos russos para a incursão de suas tropas no território do país vizinho. Portanto, feita a análise desses elementos concluiu-se que as narrativas russas, perante o Direito Internacional, são ilegítimas e constituem uma forma de agressão armada, sendo justificativa para a aplicação de sanções econômicas contra o país. Ademais, no contexto atual da Rússia, mesmo com todos os efeitos negativos trazidos pelas sanções econômicas, estas medidas dificilmente terão êxito em alcançar a resolução pacífica do conflito, em decorrência das características do cenário interno russo e também da ocorrência de diversas atividades de evasão dessas sanções que desafiam a efetividade de sua aplicação. 2023-07-03T20:38:57Z 2023-07-03T20:38:57Z 2023-06-19 bachelorThesis MEDEIROS, Bruno Henrique Macedo de. As sanções econômicas na invasão russa da Ucrânia: uma abordagem à luz do direito internacional e dos princípios fundamentais da análise econômica do direito. Orientador: Otacílio dos Santos Silveira Neto. 2023. 64 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52980 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito Centro de Ciências Sociais Aplicadas

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