Os instrumentos jurídicos do BNDES para financiar a nova economia

O presente trabalho examina novas formas de intervenção direta do Estado no ambiente financeiro do Brasil, que tem como principal banco de desenvolvimento o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo principal do artigo é descrever o novo papel e as ferramentas legais d...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cortês, João Vittor Bezerra
Outros Autores: Silveira Neto, Otacilio dos Santos
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52976
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Descrição
Resumo:O presente trabalho examina novas formas de intervenção direta do Estado no ambiente financeiro do Brasil, que tem como principal banco de desenvolvimento o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo principal do artigo é descrever o novo papel e as ferramentas legais desenvolvidas pelo BNDES para financiar empresas disruptivas. A análise mostra que não apenas o financiamento à inovação tornou-se primordial na agenda do BNDES, mas tambémque essa atividade tem sido associada a uma nova lógica de intervenção. Nesse sentido, BNDES tenta alavancar o setor financeiro nacional, principalmente com alocações em capital de risco. Especialmente, examinará quatro tipos de ferramentas legais, desenvolvidas pelo BNDES durante a década de 1990 para fomentar a nova economia. Estes instrumentos são: (i) participações societárias; (ii) contratos de crédito; (iii) participação indireta em fundos de investimento; e (iv) contratos não reembolsáveis. Essas ferramentas legais não apenas refletem uma nova postura do BNDES frente às operações financeiras, mas também trazem uma maneira inédita de intervenção. O trabalho afirma que, ao financiar uma economia brasileira baseada na inovação, o BNDES abandonou sua estratégia de intervenção top down.