Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN
Subjects that are related to public transparency, access to information, personal data protection, and privacy have gained greater prominence after the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. Along with the development of information and communication technologies (ICTs), the...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Outros Autores: | |
| Formato: | Dissertação |
| Idioma: | pt_BR |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
| Assuntos: | |
| Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52643 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
| id |
ri-123456789-52643 |
|---|---|
| record_format |
dspace |
| institution |
Repositório Institucional |
| collection |
RI - UFRN |
| language |
pt_BR |
| topic |
Transparência pública Acesso à informação Direito à privacidade CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| spellingShingle |
Transparência pública Acesso à informação Direito à privacidade CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Dantas, Wendell Brito Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN |
| description |
Subjects that are related to public transparency, access to information, personal data protection,
and privacy have gained greater prominence after the promulgation of the Brazilian Federal
Constitution of 1988. Along with the development of information and communication
technologies (ICTs), the Brazilian state has formulated a series of norms, laws, and policies
aiming to meet constitutional precepts and satisfy society's demands. In this scenario, we can
mention the Access to Information Law (LAI), the General Personal Data Protection Law
(LGPD), as well as the National Open Data Policy initiated by the federal government that
motivated the creation of the Open Data Plan (PDA) of the Federal University of Rio Grande
do Norte (UFRN). The objective of this work is to propose improvements to the PDA of the
UFRN, based on the LAI and the LGPD. Regarding the methodology, the research has a
qualitative nature, with exploratory objectives, and is developed from a case study. The
literature review presents topics related to public transparency, access to information, privacy
rights, data protection, and open data policy, with an emphasis on the Access to Information
Law, the General Personal Data Protection Law, and the Open Data Plan of UFRN.
Documentary research was used for data collection. Data analysis was performed using the
content analysis technique. The research results pointed to a greater conformity between the
PDA and the LAI, while regarding the LGPD, a more unconcerned approach of the PDA was
observed, presenting lower adherence. The PDA presented a correspondence of 11 (eleven)
categories regarding the LAI, reflecting a rate of 73.33%. Regarding the LGPD, the Plan
presented correspondence of 3 (three) categories, representing only 23.07% of adherence,
indicating a low convergence rate between the studied materials. At the intervention level, the
aim was to provide a plan containing 6 (six) actions to contribute to the process of updating the
PDA, allowing for better alignment of the Plan with the studied legislation. |
| author2 |
Barbosa Neto, Pedro Alves |
| author_facet |
Barbosa Neto, Pedro Alves Dantas, Wendell Brito |
| format |
masterThesis |
| author |
Dantas, Wendell Brito |
| author_sort |
Dantas, Wendell Brito |
| title |
Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN |
| title_short |
Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN |
| title_full |
Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN |
| title_fullStr |
Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN |
| title_full_unstemmed |
Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN |
| title_sort |
transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da ufrn |
| publisher |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52643 |
| work_keys_str_mv |
AT dantaswendellbrito transparenciapublicaacessoainformacaoedireitoaprivacidadeumestudodecasosobreapoliticadedadosabertosdaufrn |
| _version_ |
1773961704767488000 |
| spelling |
ri-123456789-526432023-06-07T21:07:00Z Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN Dantas, Wendell Brito Barbosa Neto, Pedro Alves http://lattes.cnpq.br/5547419568566544 https://orcid.org/0000-0002-4741-5735 http://lattes.cnpq.br/7672865939553870 Ribeiro, Ana Cláudia Tarragó, Nancy Sanchez http://lattes.cnpq.br/1609557353294133 Transparência pública Acesso à informação Direito à privacidade CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Subjects that are related to public transparency, access to information, personal data protection, and privacy have gained greater prominence after the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. Along with the development of information and communication technologies (ICTs), the Brazilian state has formulated a series of norms, laws, and policies aiming to meet constitutional precepts and satisfy society's demands. In this scenario, we can mention the Access to Information Law (LAI), the General Personal Data Protection Law (LGPD), as well as the National Open Data Policy initiated by the federal government that motivated the creation of the Open Data Plan (PDA) of the Federal University of Rio Grande do Norte (UFRN). The objective of this work is to propose improvements to the PDA of the UFRN, based on the LAI and the LGPD. Regarding the methodology, the research has a qualitative nature, with exploratory objectives, and is developed from a case study. The literature review presents topics related to public transparency, access to information, privacy rights, data protection, and open data policy, with an emphasis on the Access to Information Law, the General Personal Data Protection Law, and the Open Data Plan of UFRN. Documentary research was used for data collection. Data analysis was performed using the content analysis technique. The research results pointed to a greater conformity between the PDA and the LAI, while regarding the LGPD, a more unconcerned approach of the PDA was observed, presenting lower adherence. The PDA presented a correspondence of 11 (eleven) categories regarding the LAI, reflecting a rate of 73.33%. Regarding the LGPD, the Plan presented correspondence of 3 (three) categories, representing only 23.07% of adherence, indicating a low convergence rate between the studied materials. At the intervention level, the aim was to provide a plan containing 6 (six) actions to contribute to the process of updating the PDA, allowing for better alignment of the Plan with the studied legislation. Temas relacionados à transparência pública, ao acesso à informação, à proteção de dados pessoais e à privacidade ganharam maior destaque após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Somado ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação (TICs), o Estado brasileiro formulou uma série de normativos, leis e políticas objetivando satisfazer aos preceitos constitucionais e atender aos anseios da sociedade. Neste cenário, pode-se citar a Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além da Política Nacional de Dados Abertos, de iniciativa do governo federal, que motivou a criação do Plano de Dados Abertos (PDA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo deste trabalho foi propor melhorias no PDA da UFRN, tomando como base a LAI e a LGPD. Quanto à metodologia, a caracterização da pesquisa foi de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios, e foi desenvolvida a partir de um estudo de caso. A revisão bibliográfica apresentou os temas relacionados à transparência pública, acesso à informação, direito à privacidade, proteção de dados e política de dados abertos com ênfase na Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e Plano de Dados Abertos da UFRN. Para a coleta de dados utilizou-se a pesquisa documental, enquanto o diagnóstico se deu por meio da técnica de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram uma maior conformidade entre o PDA e a LAI, enquanto na LGPD percebeu-se uma abordagem mais despreocupada do PDA, apresentando uma menor aderência. O PDA apresentou uma correspondência de 11 (onze) categorias temáticas em relação à LAI, refletindo uma taxa de 73,33%. Em relação à LGPD, o Plano apresentou correspondência de 3 (três) categorias temáticas, representando apenas 23,07% de aderência, o que indica uma baixa taxa de convergência entre os materiais estudados. Em nível de intervenção, foi proposto um Plano de Ação contendo 6 (seis) ações para contribuir no processo de atualização do PDA e permitir uma melhor adequação do Plano com a legislação estudada. 2023-06-07T21:06:22Z 2023-06-07T21:06:22Z 2023-03-09 masterThesis DANTAS, Wendell Brito. Transparência pública, acesso a informação e direito à privacidade: um estudo de caso sobre a política de dados abertos da UFRN. Orientador: Pedro Alves Barbosa Neto. 2023. 112f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão da Informação e do Conhecimento) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52643 pt_BR Acesso Aberto application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO - PPGIC |