Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral

Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN).

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Cunha, Watson de Medeiros
Outros Autores: Gurgel, Yara Maria Pereira
Formato: Animation
Idioma:pt_BR
Publicado em: Direito
Assuntos:
Direito do trabalho
Flexibilização das normas trabalhistas
Compensação de jornada
Banco de hora
Jornada de trabalho
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821
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spelling ri-123456789-518212023-03-07T15:48:36Z Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral Cunha, Watson de Medeiros Gurgel, Yara Maria Pereira Direito do trabalho Flexibilização das normas trabalhistas Compensação de jornada Banco de hora Jornada de trabalho Participaram da Banca Examinadora os Professores Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha (UFRN) e José Miquéias Antes de Gouveia (UFRN). O processo de reestruturação da economia brasileira no final do século XX influenciou a flexibilização das normas trabalhistas, mitigando direitos que até o momento pareciam intangíveis. A lei 9.601/98 foi emblemática nesse sentido, pois introduziu a compensação de jornada com parâmetro anual prorrogando o trabalho em momentos de maiores demandas produtivas sem que houvesse custos adicionais à categoria patronal. A doutrina e a jurisprudência caminham para o entendimento de que um prazo dilatado para compensação fere o patamar mínimo civilizatório do trabalhador, mas sem soluções ainda claras para a casuística. Assim, com o objetivo de esclarecer como se constituiu essa lei e os seus reflexos sobre a sistemática de compensação da jornada de trabalho no direito trabalhista atual, o presente debate buscará esclarecer como funciona o banco de horas e os sistemas protetivos do obreiro com ênfase nos direitos e garantias constitucionais trabalhistas, de maneira que será enfrentado na discussão a relação capital versus trabalho e as necessidades que se apresentam em ambos os setores envolvidos. 2015-03-12T14:04:59Z 2023-03-07T15:48:36Z 2015-03-12T14:04:59Z 2023-03-07T15:48:36Z 2014 Animation CUNHA, Watson de Medeiros. Flexibilização das normas trabalhistas e a anualização da jornada laboral. 2014. 57f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2014. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51821 pt_BR application/pdf Direito
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