Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgada

O exame genético de DNA é considerado o método mais eficaz aplicável nas ações de paternidade. Com o exame, a determinação de paternidade passou a atingir níveis de certeza praticamente absoluta, combatendo um problema que afeta não só a criança em uma esfera emocional, mas também o Estado em âmbito...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Ginani, Marilton Samario Farias
Outros Autores:	Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
Formato:	bachelorThesis
Idioma:	pt_BR
Publicado em:	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:	Exame de DNA Dignidade da pessoa humana Proporcionalidade Isonomia Relativização da coisa julgada
Endereço do item:	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51815
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spelling	ri-123456789-518152023-03-07T15:48:16Z Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgada Ginani, Marilton Samario Farias Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza Leão , Paulo Roberto Dantas de Souza Exame de DNA Dignidade da pessoa humana Proporcionalidade Isonomia Relativização da coisa julgada O exame genético de DNA é considerado o método mais eficaz aplicável nas ações de paternidade. Com o exame, a determinação de paternidade passou a atingir níveis de certeza praticamente absoluta, combatendo um problema que afeta não só a criança em uma esfera emocional, mas também o Estado em âmbito econômico e social. A jurisprudência em contrapartida, diante da recusa do genitor a realizar o referido exame, admite apenas a presunção junis tantum de paternidade, o que veio a ser posterioermente regulamentado por lei. Contudo, este posicionamento ainda não se coaduna com a mais abalizada hermenêutica constitucional, significando um retrocesso no direito de família, vez que, o referido exame pode ter seu resultado relativizado ante a apresentação de outras provas de índole documental e testemunhal, podendo autor da ação investigatória ter sua pretensão frustrada. Logo o pretenso filho pode vir a ser violentado na sua dignidade como pessoa humana, impedido de conhecer sua origem biológica ou a sua filiação paterna. Em relação a coisa julgada material, esta, não deve incidir nas sentenças que julgam improcedente a demanda de investigação de paternidade por insuficiência probatória. 2018-12-05T22:35:53Z 2023-03-07T15:48:16Z 2018-12-05T22:35:53Z 2023-03-07T15:48:16Z 2013 bachelorThesis 2008010082 GINANI, Marilton Samario Farias. Investigação de paternidade: o exame genético de DNA e a relativização da coisa julgada. 2013. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51815 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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