A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto

O presente trabalho faz uma abordagem, em síntese, da evolução legislativa do Direito Coletivo, principalmente em eu aspecto processual, tanto no Direito Comparado como no ordenamento pátrio, adentrando nas classificações das espécies do bem da vida tutelado e em questões processuais como a legitimi...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Silva, Mariana de Matos Jericó e
Outros Autores: Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Direito coletivo
Direito imobiliário
Vícios de construção
Defensoria pública
Ação Civil Pública
Legitimidade
Caso concreto
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51814
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spelling ri-123456789-518142023-03-07T15:48:13Z A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto Silva, Mariana de Matos Jericó e Queiroz, Ronaldo Pinheiro de Queiroz , Ronaldo Pinheiro de Direito coletivo Direito imobiliário Vícios de construção Defensoria pública Ação Civil Pública Legitimidade Caso concreto O presente trabalho faz uma abordagem, em síntese, da evolução legislativa do Direito Coletivo, principalmente em eu aspecto processual, tanto no Direito Comparado como no ordenamento pátrio, adentrando nas classificações das espécies do bem da vida tutelado e em questões processuais como a legitimidade ativa coletiva e a abrangência dos efeitos da coisa julgada, com ênfase na Ação Civil Pública. Mostra, em suma, os projetos de Código de Direito Coletivo. Faz considerações acerca do Direito Imobiliário, demonstrando especificamente o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), os problemas decorrentes das construções dessas habitações e o papel da Defensoria Pública nesse contexto. Analisa a jurisprudência relativa ao tema e o caso concreto em apreciação. Conclui com o posicionamento favorável a uma das correntes da legitimidade do órgão público em apreço, ainda passível de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. 2018-12-05T21:58:18Z 2023-03-07T15:48:13Z 2018-12-05T21:58:18Z 2023-03-07T15:48:13Z 2013 bachelorThesis 2008010074 SILVA, Mariana de Matos Jericó e. A judicialização dos conflitos imobiliários e a legitimidade coletiva da defensoria pública nesse contexto. 2013. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51814 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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