União estável: da origem ao reconhecimento da união homoafetiva e os direitos sucessórios dela decorrentes
O presente artigo traz uma abordagem a respeito do instituto da União Estável, abordando sua origem, evolução histórica, a recente questão do reconhecimento pelos tribunais pátrios da união estável homoafetiva, além de evidenciar a ocorrência da sucessão decorrente da união estável e sua diferenciaç...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51812 |
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