Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis

Com o propósito de viabilizar o desenvolvimento econômico, pautando-se na proteção do meio ambiente, promovendo a ampliação das fontes de energia e buscando mitigar os efeitos das mudanças do clima, torna-se imperativa a procura por projetos de baixa emissão de gases de efeito estufa. E, neste conte...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Azevedo, Leonardo Medeiros de
Outros Autores:	Oliveira, Diogo Pignataro de
Formato:	bachelorThesis
Idioma:	pt_BR
Publicado em:	Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:	Biocombustíveis Créditos de Carbono Direito ambiental
Endereço do item:	https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51811
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spelling	ri-123456789-518112023-03-07T15:48:04Z Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis Azevedo, Leonardo Medeiros de Oliveira, Diogo Pignataro de Oliveira, Diogo Pignataro de Biocombustíveis Créditos de Carbono Direito ambiental Com o propósito de viabilizar o desenvolvimento econômico, pautando-se na proteção do meio ambiente, promovendo a ampliação das fontes de energia e buscando mitigar os efeitos das mudanças do clima, torna-se imperativa a procura por projetos de baixa emissão de gases de efeito estufa. E, neste contexto, os biocombustíveis têm uma importância estratégica para o país, em especial, o etanol e o biodiesel, por terem durante as etapas de produção uma absorção de gás carbônico maior que a emissão ao longo da queima. Diante de uma alta demanda por energia de uma população global que não para de crescer, faz-se necessário um estudo monográfico analisando desde origens desses projetos de energéticos menos poluentes no contexto internacional que possibilitou o nascimento do Protocolo de Quioto, sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiro, correlacionando-se com os princípios do poluidor-pagador, da precaução, da cooperação internacional, bem como a importância na expansão da matriz energética nacional. São demonstrados também por meio deste trabalho outros benefícios da produção de biocombustíveis em larga escala, respeitando-se a legislação nacional aplicável, para assim possibilitar a viabilidade econômica e jurídica, e os benefícios sociais, de modo a favorecer o desenvolvimento sustentável desse tipo de atividade econômica. Essa análise partirá do contexto internacional, passando por conferências ambientais, legislação aplicável a essas fontes energéticas, livros e artigos científicos publicados sobre o tema. 2018-12-03T22:02:35Z 2023-03-07T15:48:04Z 2018-12-03T22:02:35Z 2023-03-07T15:48:04Z 2013 bachelorThesis 200709550 AZEVEDO, Leonardo Medeiros de. Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis. 2013. 81f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013. https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51811 pt_BR application/pdf Universidade Federal do Rio Grande do Norte Brasil UFRN Direito
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Aspectos jurídicos sobre a mitigação das mudanças climáticas aplicada à indústria brasileira de biocombustíveis

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