Dirigismo rúptil: reflexões sobre a recusa de contratar no direito concorrencial
The presente academic work aims at discussing and analyzing the legal offense defined by the refusal to deal (article 36, § 3º, item XXI of Federal Law 12.529 / 2011), given its theoretical and economic repercussions - considering the rise of the platform and informational economies in recent years....
Na minha lista:
Autor principal: | Colares, Pedro Henrique Medeiros |
---|---|
Outros Autores: | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
|
Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51788 |
Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|
Registros relacionados
-
Direito concorrencial /
por: Salomão Filho, Calixto.
Publicado em: (2022) -
Direito concorrencial : as estruturas /
por: Salomão Filho, Calixto.
Publicado em: (2022) -
Direito concorrencial e regulação econômica /
por: Moreira, Egon Bockmann., et al.
Publicado em: (2022) -
Direito concorrencial : as condutas /
por: Salomão Filho, Calixto.
Publicado em: (2022) -
Direito concorrencial e restrições verticais /
por: Forgioni, Paula A.
Publicado em: (2022)