A emendatio libelli e o princípio da ampla defesa

O predomínio de uma concepção acrítica no que diz respeito ao tratamento da emendatio libelli, posta ao artigo 383 do Código de Processo Penal, torna imprescindível e urgente seu estudo a partir das lentes da Constituição de 1988, em especial análise diante da escolha pelo sistema acusatório e do pr...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Mesquita, Letícia Oliveira
Outros Autores: Silva Junior, Walter Nunes da
Formato: bachelorThesis
Idioma:pt_BR
Publicado em: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Assuntos:
Emendatio libelli
Sistema acusatório
Ampla defesa
Direito processual penal
Endereço do item:https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51753
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