Redução da maioridade penal: meio inapto para a busca por um sistema penal mais justo
O tema da redução da maioridade penal frequentemente retoma o cerne das discussões jurídicas, mormente frente ao clamor de parcela da sociedade pela punibilidade de adolescentes infratores. Nesse sentido, as inúmeras propostas de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional demonstram q...
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Formato: | bachelorThesis |
Idioma: | pt_BR |
Publicado em: |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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Assuntos: | |
Endereço do item: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51717 |
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